Decreto Estadual do Paraná nº 1348 de 12 de Maio de 2011

Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 48.900,00, Secretaria de Estado da Cultura-SEEC.

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 12 de maio de 2011, 190º da Independência e 123º da República.

Art. 1º

Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 48.900,00 (quarenta e oito mil e novecentos reais), de acordo com o Anexo I deste decreto.

Art. 2º

Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste decreto.

Art. 3º

Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexo III deste decreto.

Art. 4º

Fica procedido um ajuste orçamentário, no valor de R$ 21.100,00 (vinte e um mil e cem reais), de acordo com os Anexos IV e V deste decreto.

Art. 5º

Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexo VI deste decreto.

Art. 6º

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Carlos Alberto Richa Governador do Estado Cassio Taniguchi Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral anexo60319_25057.pdf

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado