Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Decreto Estadual do Paraná nº 12706 de 09 de Fevereiro de 2026

Exonerações e nomeações de cargo em comissão da Casa Civil e da Secretaria de Estado a Saúde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 9 de fevereiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.


Art. 1º

Exonera, CLAUDINEI DE OLIVEIRA WACH, RG nº 12.XXX.844-X, do cargo em comissão de Assessor – Símbolo CCE-13, da Secretaria de Estado a Saúde.

Art. 2º

Exonera NOELI APARECIDA LEITE MILEK, RG nº 6.XXX.114-X, do cargo em comissão de Assessor – Símbolo CCE-10, da Casa Civil.

Art. 3º

Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, CLAUDINEI DE OLIVEIRA WACH, RG nº 12.XXX.844-X, para exercer em comissão o cargo de Assessor – Símbolo CCE-11, da Secretaria de Estado a Saúde.

Art. 4º

Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, NOELI APARECIDA LEITE MILEK, RG nº 6.XXX.114-X, para exercer em comissão o cargo de Assessor – Símbolo CCE-9, da Casa Civil.

Art. 5º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado