Artigo 5º do Decreto Estadual do Paraná nº 12706 de 09 de Fevereiro de 2026
Exonerações e nomeações de cargo em comissão da Casa Civil e da Secretaria de Estado a Saúde.
Art. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Exonerações e nomeações de cargo em comissão da Casa Civil e da Secretaria de Estado a Saúde.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.