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Decreto Estadual do Paraná nº 12704 de 30 de Novembro de 2022

Nomeação de membros para integrar o Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual, e em consonância com a Lei n° 17.425, de 18 de dezembro de 2012, e tendo em vista o contido no protocolado nº 19.693.186-4,DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 30 de novembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.


Art. 1º

Ficam nomeadas para integrar o Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná, as seguintes representantes:

I

JANE CRISTINA LOBATO VASQUES, RG nº 13.453.340-4, representante titular da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, em substituição a ANA FELÍCIA BODSTEIN DE FREITAS, RG nº 8.253.289-7;

II

ANA FELÍCIA BODSTEIN DE FREITAS, RG nº 8.253.289-7, representante suplente da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, em substituição a KELLY LETCHAKOWSKI SAVIOLI DA CUNHA, RG nº 6.367.578-4.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Rogério Carboni Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 12704 de 30 de Novembro de 2022