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Decreto Estadual do Paraná nº 12642 de 04 de Fevereiro de 2026

Nomeação de representantes governamentais para compor o Conselho Estadual de Assistência Social.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e em consonância com a Lei n° 11.362, de 12 de abril de 1996, e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.365.337-0,  DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 4 de fevereiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.


Art. 1º

Nomeia para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/PR, como representantes governamentais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família:

I

PAULA CRISTINA CALSAVARA, RG nº X.097.779-X, como representante titular em substituição à RENATA MAREZIUZEK DOS SANTOS, RG nº X.969.646-X;

II

JHESY FERNANDA PINTO MARTINS, RG nº X.959.27-X, como representante titular em substituição à PAULA CRISTINA CALSAVARA, RG nº X.097-779-X.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Rogerio Carboni Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado