Artigo 2º do Decreto Estadual do Paraná nº 12642 de 04 de Fevereiro de 2026
Nomeação de representantes governamentais para compor o Conselho Estadual de Assistência Social.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Nomeação de representantes governamentais para compor o Conselho Estadual de Assistência Social.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.