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Decreto Estadual do Paraná nº 12620 de 03 de Fevereiro de 2026

Torna sem efeito e designa para função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Mulher Igualdade Racial e Pessoa Idosa.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.321.615-8,   DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 3 de fevereiro  de 2026, 205° da Independência e 138° da República.


Art. 1º

Torna sem efeito a nomeação de CASSIANO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, RG nº 7.XXX.632-X, na função comissionada executiva de Assessor – Símbolo FCE-14, da Secretaria de Estado da Mulher Igualdade Racial e Pessoa Idosa, efetivada pelo Decreto nº 11.023, de 27 de agosto de 2025.

Art. 2º

Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, LUARA KRISHNA CARON, CPF nº 080.XXX.559-X3, para exercer função comissionada executiva de Assessor – Símbolo FCE-14, da Secretaria de Estado da Mulher Igualdade Racial e Pessoa Idosa.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Leandre Dal Ponte Secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 12620 de 03 de Fevereiro de 2026