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Decreto Estadual do Paraná nº 12614 de 03 de Fevereiro de 2026

Exonera e designa para exercer função privativa socioeducativa, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.124.012-4, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 3 de fevereiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.


Art. 1º

Exonera WILLIAN AUGUSTO LOPES SGRINHOLI, RG nº 9.XXX.953-X, da função privativa socioeducativa de Diretor Assistente de Centro de Socioeducação – Símbolo FPS-5, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

Art. 2º

Designa, de acordo com a Lei nº 22.368, de 23 de abril de 2025, ADILSON DA COSTA FREITAS, RG nº 10.XXX.848-X, para exercer Função Privativa Socioeducativa de Diretor Assistente de Centro de Socioeducação – Símbolo FPS-5, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, ficando exonerado em consequência da função privativa socioeducativa, de Chefe de Segurança de Centro de Socioeducação - Símbolo FPS-6.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Valdemar Bernardo Jorge Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 12614 de 03 de Fevereiro de 2026