Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Artigo 2º do Decreto Estadual do Paraná nº 12614 de 03 de Fevereiro de 2026

Exonera e designa para exercer função privativa socioeducativa, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.


Art. 2º

Designa, de acordo com a Lei nº 22.368, de 23 de abril de 2025, ADILSON DA COSTA FREITAS, RG nº 10.XXX.848-X, para exercer Função Privativa Socioeducativa de Diretor Assistente de Centro de Socioeducação – Símbolo FPS-5, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, ficando exonerado em consequência da função privativa socioeducativa, de Chefe de Segurança de Centro de Socioeducação - Símbolo FPS-6.