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Decreto Estadual do Paraná nº 12561 de 29 de Janeiro de 2026

Revoga o Decreto nº 5.076, de 7 de julho de 2020 e o Decreto nº 6.915, de 1º de agosto de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.176.266-0,DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 29 de janeiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.

Art. 1º

Revoga o Decreto nº 5.076, de 7 de julho de 2020.

Art. 2º

Revoga o Decreto nº 6.915, de 1º de agosto de 2024.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 12561 de 29 de Janeiro de 2026