Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 12555 de 28 de Janeiro de 2026

Altera e atualiza o mapa do Zoneamento Ecológico-Econômico da Área de Proteção Ambiental do Passaúna - APA Estadual do Passaúna, instituída pelo Decreto n° 458, de 5 de junho de 1991, cujo perímetro foi alterado pela Lei n° 13.027, de 22 de dezembro de 2000, localizada nos Municípios de Almirante Tamandaré, Araucária, Campo Largo, Campo Magro e Curitiba, Estado do Paraná, na forma deste Decreto.