Decreto Estadual do Paraná nº 12548 de 27 de Janeiro de 2026
Torna sem efeito as nomeações de candidatos, efetivadas pelo Decreto nº 11.440, de 7 de outubro de 2025, no cargo de Professor de Ensino Superior, da Universidade Estadual de Maringá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.185.430-0, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 27 de janeiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.
Torna sem efeito, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, a nomeação de candidatos efetivadas pelo Decreto nº 11.440, de 7 de outubro de 2025, relacionados no Anexo Único deste Decreto, no cargo de Professor de Ensino Superior, da Universidade Estadual de Maringá - UEM, por terem formalizado a desistência para assunção do cargo.
Torna sem efeito, com fulcro no §3º do art. 41 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, a nomeação de CAMILA BUZIQUIA DARTIBAL, CPF nº 070.XXX.XXX-30, no cargo de Professor Assistente A, Regime de Trabalho RT-24, efetivada pelo Decreto nº 11.440, de 7 de outubro de 2025, da Universidade Estadual de Maringá - UEM, por não ter tomado posse no prazo legal.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Aldo Nelson Bona Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Anexo Único
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado