Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 12548 de 27 de Janeiro de 2026
Torna sem efeito as nomeações de candidatos, efetivadas pelo Decreto nº 11.440, de 7 de outubro de 2025, no cargo de Professor de Ensino Superior, da Universidade Estadual de Maringá.
Art. 1º
Torna sem efeito, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, a nomeação de candidatos efetivadas pelo Decreto nº 11.440, de 7 de outubro de 2025, relacionados no Anexo Único deste Decreto, no cargo de Professor de Ensino Superior, da Universidade Estadual de Maringá - UEM, por terem formalizado a desistência para assunção do cargo.