Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 12544 de 27 de Janeiro de 2026
Cumprimento de decisão judicial para nomeação provisória de ALFREDO EDUARDO MELO MENESES FERRO, no cargo de Agente Profissional, do Quadro Próprio do Poder Executivo.
Art. 1º
Nomeia, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o inciso II do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e a Lei nº 13.666, de 5 de julho de 2002, ALFREDO EDUARDO MELO MENESES FERRO, RG nº 10.XXX.594-X, inscrição nº 011.132-5, para exercer o cargo de Agente Profissional, na função de Engenheiro Agrônomo, do Quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE, no Município de Foz do Iguaçu.