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Decreto Estadual do Paraná nº 12536 de 23 de Janeiro de 2026

Exoneração e nomeações de cargo em comissão do Departamento de Trânsito do Paraná e da Casa Civil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 23 de janeiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.


Art. 1º

Exonera FRANCIELE MARINHO TELES, RG nº 13.XXX.630-X, do cargo em comissão de Chefe de Ciretran Categoria A – Símbolo CCE-3, do Departamento de Trânsito do Paraná.

Art. 2º

Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, ODAIR DONATO JUNIOR, RG nº 5.XXX.670-X, para exercer em comissão o cargo de Chefe de Ciretran Categoria A – Símbolo CCE-3, do Departamento de Trânsito do Paraná, ficando exonerado, em consequência, do cargo em comissão de Assessor – Símbolo CCE-7, da Casa Civil.

Art. 3º

Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, FRANCIELE MARINHO TELES, RG nº 13.XXX.630-X, para exercer em comissão o Assessor – Símbolo CCE-10, da Casa Civil. (vide Decreto 12679 de 09/02/2026)

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 12536 de 23 de Janeiro de 2026