Decreto Estadual do Paraná nº 12499 de 23 de Janeiro de 2026
Nomeação de PETERSON LUIZ LECHECHEM e LUCIANO IWAGANA PACHECO, para integrar o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolo nº 25.018.732-7,DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 23 de janeiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.
Nomeia PETERSON LUIZ LECHECHEM, RG n° X.197.400-X, para integrar o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - CONFECON, como membro Titular e LUCIANO IWAGANA PACHECO, RG n° XXX.781-X, como membro Suplente, representantes da Casa Civil.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Valdemar Bernardo Jorge Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado