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Decreto Estadual do Paraná nº 12498 de 23 de Janeiro de 2026

Nomeação de MIRELA SIQUEIRA MURBACH e GERSON FAUSTINO ROSA, para integrar o Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual do Paraná.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolo nº 24.941.804-8,DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 23 de janeiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.


Art. 1º

Nomeia MIRELA SIQUEIRA MURBACH, RG n° 11.XXX.155-X, para integrar o Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual do Paraná - COPEAS/PR, como membro Titular e GERSON FAUSTINO ROSA, RG n° 12.XXX.072-X, como membro Suplente, representantes da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania - SEJU.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Valdemar Bernardo Jorge Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 12498 de 23 de Janeiro de 2026