Artigo 2º do Decreto Estadual do Paraná nº 12498 de 23 de Janeiro de 2026
Nomeação de MIRELA SIQUEIRA MURBACH e GERSON FAUSTINO ROSA, para integrar o Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual do Paraná.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.