Artigo 3º do Decreto Estadual do Paraná nº 12431 de 14 de Janeiro de 2026
Homologa situação de emergência no Município de São José dos Pinhais, em face da ocorrência de Tempestade Local/Convectiva - Tornados.
Art. 3º
Os órgãos do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil ficam autorizados a prestar o apoio suplementar aos municípios afetados pelo desastre, mediante prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.