Artigo 2º do Decreto Estadual do Paraná nº 12431 de 14 de Janeiro de 2026
Homologa situação de emergência no Município de São José dos Pinhais, em face da ocorrência de Tempestade Local/Convectiva - Tornados.
Art. 2º
Confirma-se, por intermédio deste Decreto de homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil.