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Decreto Estadual do Paraná nº 12415 de 14 de Janeiro de 2026

Torna sem efeito o Decreto nº 11.919, de 12 de novembro de 2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 14 de janeiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.

Art. 1º

Torna sem efeito o Decreto nº 11.919, de 12 de novembro de 2025.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 12415 de 14 de Janeiro de 2026