Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 12399 de 09 de Janeiro de 2026
Altera o Decreto nº 10.163 de 3 de fevereiro de 2022, que regulamenta a concessão da subvenção econômica autorizada pela Lei nº 20.165, de 2 de abril de 2020.
Art. 1º
Altera o título da Seção IX do Capítulo II do Decreto nº 10.163, de 3 de fevereiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: PROJETOS DE ENERGIA RENOVÁVEL E CONECTIVADE NO MEIO RURAL