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Decreto Estadual do Paraná nº 1235 de 10 de Abril de 2023

Nomeação de membros para integrar o Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná – CPICT.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual, e em consonância com a Lei n° 17.425, de 18 de dezembro de 2012, e tendo em vista o contido no protocolado nº 19.047.529-8, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 10 de abril de 2023, 202º da Independência e 135º da República.


Art. 1º

Ficam nomeadas para integrar o Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná, os seguintes representantes:

I

GUSTAVO HENRIQUE MUSSI AUGUSTO, RG nº 3.553.541-1, Conselheiro Titular, representante da Casa Civil, em substituição a DENILTO LAURINDO, RG nº 5.384.505-5;

II

ROBERTA ZAMBENEDETTI LIMA, RG nº 12.353.781-5, Conselheira Suplente, representante da Casa Civil, em substituição a SAUL DORVAL DA SILVA, RG nº 4.393.649-2.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Leandre Dal Ponte Secretária de Estado da Mulher e Igualdade Racial

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 1235 de 10 de Abril de 2023