Artigo 2º do Decreto Estadual do Paraná nº 1235 de 10 de Abril de 2023
Nomeação de membros para integrar o Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná – CPICT.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.