Decreto Estadual do Paraná nº 12258 de 16 de Dezembro de 2025
Alteração e novas indicações de representantes para composição do Comitê Interinstitucional de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e em consonância com a Lei n° 9.579, de 22 de março de 1991, e contido o protocolo nº 24.628.174-2,DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 16 de dezembro de 2025, 204° da Independência e 137° da República.
Nomeia a integrar o Comitê Interinstitucional para o acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na qualidade de convidados, as seguintes representantes:
da Secretaria de Estado da Inovação e Inteligência Artificial – SEIA: Titular: SANDRA MARA GOLIN, RG nº X.749.XXX-6; Suplente: DANIELLE MOKWA DOS SANTOS, RG nº X.968.XXX-1.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR: Suplente: MARIANA BENATTO PEREIRA DA SILVA SCHREIBER, RG nº X.822.XXX-2, em substituição a ANGELA REGINA URIO LISTON, RG nº X.869.XXX-9.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Rogério Carboni Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado