Artigo 1º, Parágrafo 2 do Decreto Estadual do Paraná nº 12242 de 16 de Dezembro de 2025
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, bens móveis instalados no imóvel locado pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
Art. 1º
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, os bens móveis de propriedade da Companhia Paranaense de Gás - Compagás, atualmente instalados no imóvel locado pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, situado em Curitiba/PR, destinado à ampliação e readequação das unidades administrativas e das comissões parlamentares.
§ 1º
A desapropriação tem como objeto o conjunto de bens móveis composto por Apoio grande (1) Apoio médio imbuia (1) Apoio pequeno (2) Armário alto (4) Armário apoio recepção (1) Armário baixo (26) Armário baixo imbuia apoio (1) Armário com 3 nichos e 1 porta (1) Aparador + Armário 5 portas (imbuia) (3) Armário médio (110) Rack para equipamentos de informática (1) Balcão de recepção (1) Cadeira com base (interlocutor) (35) Cadeira azul de copa (34) Cadeira presidência encosto elevado (16) Cadeira giratória (249) Cadeira giratória com braço (5) Cadeira courvim preto com braço (10) Estação 1 pessoa reta 1,20x0,60 (2) Estação L 2 pessoas 1,20x1,80 (4) Estação L 4 pessoas 1,20x1,80 (6) Estação L 6 pessoas 1,20x1,80 (9) Estação L 8 pessoas 1,20x1,80 (7) Estação L 1 pessoa - 1,80x1,20 (5) Estação de trabalho reta, 6 mesas 60x120cm (2) Frigobar (8) Gaveteiro (153) Refrigerador (3) Mesa retangular melamínico bege 150x80cm (1) Mesa de reunião elíptica 100x180cm (1) Mesa de reunião canoa 100x180cm (1) Mesa retangular melamínico marfim 137x78cm (1) Mesa de centro (1) Mesa de plástico (4) Mesa para computador melamínico bege 80x60cm (7) Estação de trabalho em L 120x180cm (5) Mesa pequena de apoio (2) Mesa quadrada melamínico bege 80x80cm (2) Conjunto mesa redonda pequena + 2 cadeiras inox (9) Mesa retangular melamínico bege 70x120cm (1) Mesa de trabalho reta 100x70cm (1) Mesa de reunião canoa 100x180cm (6) Mesa de reunião canoa 120x240cm (1) Mesa de reunião oval pequena (1) Mesa de reunião redonda (9) Aparador com tampo em MDF e vidro (1) Micro-ondas (3) Poltrona courvim (1) Poltrona em tecido (1) Purificador de água (6) Quadro branco (6) Quadro branco de vidro temperado 200x120cm (1) Aparador para TV sala da presidência (1) Sofá 2 lugares (1) Sofá 3 lugares (1) Sofá courvim 2 lugares (2) Sofá courvim 3 lugares (3) Sofá tecido 2 lugares (1) Tapete da sala da presidência (1) TV 32" (1) TV 43" (4) TV 48" (2) TV 55" (5) TV 70" (2) Amplificador de áudio (1) Ar-condicionado Carrier 48.000 BTUs piso-teto (1).
§ 2º
Os bens declarados de utilidade pública encontram-se em bom estado de conservação e plenamente funcionais, estando instalados no imóvel de forma compatível com a infraestrutura física e tecnológica, conforme vistoria e laudo técnico.