Decreto Estadual do Paraná nº 12229 de 15 de Dezembro de 2025
Altera o Decreto nº 7.791, de 30 de outubro de 2024, que dispõe sobre o Comitê Técnico Público-Privado de Environmental, Social and Governance, no âmbito do Estado do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 15 de dezembro de 2025, 204° da Independência e 137° da República.
Altera o caput do art. 4º do Decreto nº 7.791, de 30 de outubro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º O suporte técnico, administrativo e operacional necessário ao funcionamento do CTESG será prestado pela Casa Civil.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado