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Decreto Estadual do Paraná nº 12119 de 01 de Setembro de 2022

Nomeia membro no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual, e em consonância com a Lei n° 9.579, de 22 de março de 1991, e tendo em vista o contido no protocolado nº 19.326.868-4, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 01 de setembro de 2022, 201° da Independência e 134° da República.


Art. 1º

Fica nomeada para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR, ELOISE ZANON GARCIA, RG nº 9.862.878-9, como Conselheira Suplente, representante da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, em substituição a SOLIMAR GOUVEIA.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Rogério Carboni Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 12119 de 01 de Setembro de 2022