Decreto Estadual do Paraná nº 1188 de 29 de Abril de 2011
Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 10.295.557,00, Secretaria de Estado da Segurança Pública-SESP.
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 29 de abril de 2011, 190º da Independência e 123º da República.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 10.295.557,00 (dez milhões, duzentos e noventa e cinco mil, quinhentos e cinquenta e sete reais), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná – FUNCB no exercício de 2010.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos II deste decreto.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo de Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexo III deste decreto.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexo IV deste decreto.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado Cassio Taniguchi Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral anexo60154_25038.pdf
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado