Decreto Estadual do Paraná nº 10995 de 08 de Maio de 2014
Substituição de membro do Conselho Permanente de Direitos Humanos – COPED e Prorrogação de mandato dos Conselheiros até realização da Conferência Estadual Temática de Direitos Humanos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, inciso V, da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 13.150.434-9 e ainda, considerando que a Conferência Estadual Temática de DireitosHumanos não foi realizada no ano de 2013, conforme contido no protocolado sob nº 12.033.778-5; considerando que o Conselho Permanente de Direitos Humanos – COPED deliberou pela prorrogação do mandato atual até a realização da Conferência Estadual Temática de Direitos Humanos; considerando que o processo de eleição dos conselheiros não governamentais é realizado durante a Conferência Estadual Temática de Direitos Humanos, conforme previsto no artigo 26, § 1º do Regimento Interno do Conselho Permanente de Direitos Humanos – COPED; considerando a necessidade de recompor a representação da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, perante a exoneração do atual Conselheiro Suplente e do Secretário Executivo, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 08 de maio de 2014, 193º da Independência e 126º da República.
Fica nomeada REGINA DE CASSIA BERGAMASCHI BLEY, RG nº 10.193.118-8, representante da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, como Conselheira Suplente do Conselho Permanente de Direitos Humanos COPED, em substituição a GUILHERME SILVA BEDNARCZUK.
Fica nomeado JOÃO HENRIQUE DE SOUZA ARCO-VERDE, RG nº 7.491.700-9, representante da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, como Secretário Executivo do Conselho Permanente de Direitos Humanos – COPED, em substituição a JOSÉ ANTÔNIO PERES GEDIEL.
Fica prorrogado, excepcionalmente, o mandato de todos os conselheiros integrantes do Conselho Permanente de Direitos Humanos – COPED, até a realização da Conferência Estadual Temática de Direitos Humanos.
Poder Executivo MARIA TEREZA UILLE GOMES – Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, na qualidade de Presidente; e CLAUDIO MARQUES ROLIN E SILVA – Secretaria de Estado da Segurança Pública. Poder Judiciário MARIA ROSELI GUIESSMANN Ministério Público MARCOS BITTENCOURT FOWLER Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná ISABEL KLUGLER MENDES Associação dos Municípios Paranaenses EROS DANILO ARAUJO Assembleia Legislativa do Paraná TADEU VENERI Organização Não-Governamentais – ONG’s Ligadas à Defesa dos Direitos Humanos CLOVIS PEREIRA – Associação dos Deficientes Visuais de Londrina e Região/ADEVILON; EVA DOS SANTOS COELHO – Associação União e Consciência Negra de Maringá; MARINO GALVÃO – Associação para Vida e Solidariedade AVIS; MARCIO DA SILVEIRA MARINS – Dom da Terra, na qualidade de Vice-Presidente; MARIA DE LOURDES DE SOUZA – Associação Cultural Negritude e Ação Popular – ACNAP; PAULO CEZAR PEDRON – Instituto de Defesa dos Direitos Humanos – IDDEHA; DARACI ROSA DOS SANTOS – Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/PR; e CARLOS HENRIQUE SANTANA – Centro de Estudos Políticos Culturais Chê Guevara de Londrina. II – Membros Suplentes: Poder Executivo REGINA DE CASSIA BERGAMASCHI BLEY – Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; e SABRINA BARREIROS ALEXANDRINO – Secretaria de Estado da Segurança Pública Poder Judiciário TIAGO GANGLIANO PINTO ALBERTO Ministério Público ALBERTO VELLOZO MACHADO Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná ELISABETE SUBTIL DE OLIVEIRA Associação dos Municípios Paranaenses VITOR MANOEL LEITÃO Assembleia Legislativa do Paraná EDSON PRACZYK Organizações Não-Governamentais – ONG’s Ligadas à Defesa dos Direitos Humanos Direitos Humanos SILVANA PRESTES DE ARAÚJO – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado – APP; THIAGO GARCIA DE SOUZA – Instituto de Pesquisa da Afrodescendência do Paraná; AMAURI FERREIRA LPES – ONG Aviver; IVAN COLAÇO SANTOS – Povos Tradicionais Faxinalenses; IVAN EVANGELISTA MASCARENHAS DOS SANTOS – União dos Deficientes Físicos de Cambé – UNIDEF; MARCOS NOGUEIRA DA SILVA – Comissão dos Direitos Humanos de Sarandi; MARIA ARLETE FERREIRA DA SILVA – Federação Estadual das Comunidades Quilombas; e LUIZ EDGAR CHRIST – Grupo Esperança III – Secretário Executivo: JOÃO HENRIQUE DE SOUZA ARCO-VERDE – Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Poder Executivo Poder Judiciário Ministério Público Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná Associação dos Municípios Paranaenses Assembleia Legislativa do Paraná Organização Não-Governamentais – ONG’s Ligadas à Defesa dos Direitos Humanos Poder Executivo Poder Judiciário Ministério Público Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná Associação dos Municípios Paranaenses Assembleia Legislativa do Paraná Organizações Não-Governamentais – ONG’s Ligadas à Defesa dos Direitos Humanos
Carlos Alberto Richa Governador do Estado Cezar Silvestri Secretário de Estado de Governo Maria Tereza Uille Gomes Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado