Decreto Estadual do Paraná nº 10895 de 13 de Agosto de 2025
Designação de MÁRCIO PACHECO DOS SANTOS, para Função de Gestão Tributária da Receita Estadual do Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no protocolo nº 24.436.459-4,DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 13 de agosto de 2025, 204° da Independência e 137° da República.
Designa, de acordo com a Lei Complementar nº 131, de 29 de setembro de 2010, a partir de 1º agosto de 2025, MÁRCIO PACHECO DOS SANTOS, RG nº 3.XXX.747-X, para exercer a Função de Gestão Tributária de Assistente – Símbolo FGT-J, da Receita Estadual do Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda, ficando exonerado, em consequência, da Função de Gestão Tributária de Chefe de Agência Sede – Símbolo FGT-H, a partir de 31 de julho de 2025.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Norberto Anacleto Ortigara Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado