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Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 10895 de 13 de Agosto de 2025

Designação de MÁRCIO PACHECO DOS SANTOS, para Função de Gestão Tributária da Receita Estadual do Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda.

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Art. 1º

Designa, de acordo com a Lei Complementar nº 131, de 29 de setembro de 2010, a partir de 1º agosto de 2025, MÁRCIO PACHECO DOS SANTOS, RG nº 3.XXX.747-X, para exercer a Função de Gestão Tributária de Assistente – Símbolo FGT-J, da Receita Estadual do Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda, ficando exonerado, em consequência, da Função de Gestão Tributária de Chefe de Agência Sede – Símbolo FGT-H, a partir de 31 de julho de 2025.