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Decreto Estadual do Paraná nº 10880 de 13 de Agosto de 2025

Nomeação de representantes para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COEDE/PR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, em consonância com a Lei nº 18.419 de 7 de janeiro de 2015, e tendo em vista o contido no protocolo 24.376.838-1,DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 13 de agosto de 2025, 204° da Independência e 137° da República.


Art. 1º

Nomeia para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Com Deficiência - COEDE, os representantes da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa: ELAINE CRISTINA LIMA SCANTAMBURLO, RG nº 8.XXX.283-X, como membro titular em substituição à LETÍCIA PELISSARI DATSCH, RG nº 7.XXX.715-X: FERNANDO HENRIQUE FOLTRAN ULBRICH, RG nº 9.XXX.382-X, como membro suplente em substituição à JULIANY SOUZA DOS SANTOS, RG nº 7.XXX.719-X.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Rogério Carboni Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 10880 de 13 de Agosto de 2025