Decreto Estadual do Paraná nº 10441 de 26 de Junho de 2025
Revoga o inciso III do art, 2º do Decreto nº 9.832 de 15 de dezembro de 2021, que autorizou a doação de imóvel ao Município de Assaí, no qual funciona a Escola Municipal Professora Maria Mitiko Tsuboi no Município de Assaí.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual, no art. 2º da Lei nº 15.469, de 29 de março de 2007, e tendo em vista o contido no protocolo nº 18.262.426-8,DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 26 de junho de 2025, 204° da Independência e 137° da República.
Darci Piana Governador do Estado em exercício João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Luiz Goularte Alves Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado