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Artigo 2º do Decreto Estadual do Paraná nº 10441 de 26 de Junho de 2025

Revoga o inciso III do art, 2º do Decreto nº 9.832 de 15 de dezembro de 2021, que autorizou a doação de imóvel ao Município de Assaí, no qual funciona a Escola Municipal Professora Maria Mitiko Tsuboi no Município de Assaí.

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Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.