Artigo 2º do Decreto Estadual do Paraná nº 10441 de 26 de Junho de 2025
Revoga o inciso III do art, 2º do Decreto nº 9.832 de 15 de dezembro de 2021, que autorizou a doação de imóvel ao Município de Assaí, no qual funciona a Escola Municipal Professora Maria Mitiko Tsuboi no Município de Assaí.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.