Decreto Estadual do Paraná nº 10409 de 26 de Junho de 2025

Transfere função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa para a Casa Civil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 26 de junho de 2025, 204° da Independência e 137° da República.

Art. 1º

Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa para a Casa Civil, uma função comissionada executiva de Assessor – Símbolo FCE-14.

Art. 2º

Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, SILVIO LUÍS COSTA MOREIRA, RG nº 8.XXX.505-X, para exercer a função comissionada de Assessor – Símbolo FCE-14, da Casa Civil.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Darci Piana Governador do Estado em exercício João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado