Artigo 3º do Decreto Estadual do Paraná nº 10000 de 30 de Dezembro de 2021
Homologa situação de emergência no município de Pitanga, em ocorrência de Estiagem.
Art. 3º
Os órgãos do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil ficam autorizados a prestar o apoio suplementar aos municípios afetados pelo desastre, mediante prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.