Artigo 4º do Decreto Estadual do Paraná nº 10000 de 30 de Dezembro de 2021
Homologa situação de emergência no município de Pitanga, em ocorrência de Estiagem.
Art. 4º
Este Decreto de homologação entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do decreto municipal anteriormente citado, devendo vigorar pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de ocorrência do evento.