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Artigo 2º do Decreto Estadual do Paraná nº 10000 de 30 de Dezembro de 2021

Homologa situação de emergência no município de Pitanga, em ocorrência de Estiagem.


Art. 2º

Confirma-se, por intermédio deste Decreto de homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil.