Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 10000 de 30 de Dezembro de 2021
Homologa situação de emergência no município de Pitanga, em ocorrência de Estiagem.
Art. 1º
Fica homologado o Decreto Municipal nº 418 de 27 de dezembro de 2021, exarado pelo Prefeito Municipal de Pitanga, o qual declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município em face da ocorrência de Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0.