Artigo 9º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.363 de 04 de Fevereiro de 2026
Art. 9º
Caso a honraria permaneça por muito tempo sem ser outorgada e/ou nos casos em que a Comissão de Outorga seja dissolvida, será necessário acender novamente a Fonte de Honra (Fons Honorum), conforme previsto no artigo 7º deste decreto.