Artigo 10º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.363 de 04 de Fevereiro de 2026
Art. 10
As indicações ordinárias comuns para a concessão da honraria serão dirigidas à Comissão de Outorgas em formulário próprio e se farão acompanhar do respectivo perfil da personalidade indicada, seja pessoa física ou pessoa jurídica, bem como das razões que as justifiquem.
§ 1º
O mesmo procedimento deve ser seguido para outorgas a título póstumo.
§ 2º
As indicações políticas estratégicas do Grão-Mestre são aceitas sem a necessidade do previsto no "caput" deste artigo, mas devem vir acompanhadas de justificativa.