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Decreto Estadual de São Paulo nº 70.015 de 21 de Outubro de 2025

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas de números DE-SP0000425-348.374-000-D03-001_A a DE-SP0000425-348.374-000-D03-010_B e descritas nos memoriais constantes dos autos do Processo nº 139.00049438/2025-51, necessárias à execução de obras de recuperação e melhoria da Rodovia Assis Chateaubriand, SP 425, no trecho entre os km 348+03m e 374+35m, nos Municípios de Iacri, Rinópolis e Parapuã, Comarcas de Tupã e Oswaldo Cruz, as quais totalizam 197.929,34m² (cento e noventa e sete mil novecentos e vinte e nove metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:

I

Área "A" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/001_A, a área "A" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 60+0,12m e 60+10,56m, equivalente aos km 349+209,69m e km 349+220,12m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Iacri, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°40'47,347", longitude -50°35'53,028" e altitude 365,53m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 189°53'38" e distância de 5,50m; "2-3", com azimute de 279°53'38" e distância de 8,87m; "3-1", com azimute de 68°05'04" e distância de 10,43m; perfazendo uma área de 24,38m² (vinte e quatro metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados); II - Área "B" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/001_A, a área "B" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 72+6,06m e 73+10,88m, equivalente aos km 349+455,51m e km 349+480,33m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Iacri, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°40'50,558", longitude -50°36'00,866" e altitude 375,55m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 105°13'17" e distância de 8,51m; "2-3", com azimute de 128°54'57" e distância de 13,60m; "3-4", com azimute de 163°39'51" e distância de 9,54m; "4-5", com azimute de 295°38'59" e distância de 3,95m; "5-6", com azimute de 306°10'31" e distância de 9,48m; "6-7", com azimute de 293°03'50" e distância de 5,63m; "7-8", com azimute de 279°00'12" e distância de 5,16m; "8-9", com azimute de 269°43'19" e distância de 12,01m; "9-10", com azimute de 283°51'42" e distância de 12,39m; "10-1", com azimute de 74°25'18" e distância de 24,97m, perfazendo uma área de 311,27m² (trezentos e onze metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados); III - Área "C" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/001_A, a área "C" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 73+14,92m e 74+3,26m, equivalente aos km 349+484,37m e km 349+492,70m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Iacri, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°40'50,814", longitude -50°36'01,839" e altitude 377,62m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 168°37'01" e distância de 4,77m; "2-3", com azimute de 258°37'01" e distância de 8,36m; "3-4," com azimute de 348°37'01" e distância de 4,16m; "4-1", com azimute de 74°25'18" e distância de 8,38m, perfazendo uma área de 37,29m² (trinta e sete metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados); IV - Área "D" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/001_A, a área "D" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 65+12,14m e 74+2,87m, equivalente aos km 349+321,65m e km 349+492,31m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Iacri, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°40'47,203", longitude -50°35'57,295" e altitude 367,00m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 248°06'27" e distância de 45,03m; "2-3", com azimute de 261°49'17" e distância de 2,76m; "3-4", com azimute de 266°57'04" e distância de 18,74m; "4-5", com azimute de 262°43'18" e distância de 7,85m; "5-6", com azimute de 257°28'07" e distância de 7,98m; "6-7", com azimute de 250°48'43" e distância de 7,43m; "7-8", com azimute de 245°29'11" e distância de 6,04m; "8-9", com azimute de 239°15'41" e distância de 6,53m; "9-10", com azimute de 234°05'25" e distância de 6,01m; "10-11", com azimute de 230°39'23" e distância de 23,01m; "11-12", com azimute de 248°15'59" e distância de 42,05m; "12-13", com azimute de 46°45'45" e distância de 5,96m; "13-14", com azimute de 136°45'45" e distância de 0,96m; "14-15", com azimute de 50°45'47" e distância de 9,48m; "15-16", com azimute de 37°55'15" e distância de 11,52m; "16-17", com azimute de 50°53'48" e distância de 31,01m; "17-18", com azimute de 66°00'54" e distância de 18,12m; "18-19", com azimute de 58°45'55" e distância de 6,98m; "19-20", com azimute de 12°37'22" e distância de 2,53m; "20-21", com azimute de 68°13'39" e distância de 12,74m; "21-22", com azimute de 74°29'15" e distância de 14,33m; "22-23", com azimute de 80°43'35" e distância de 18,97m; "23-24", com azimute de 86°18'06" e distância de 14,58m; "24-1", com azimute de 91°59'17" e distância de 33,21m, perfazendo uma área de 1.972,02m² (um mil novecentos e setenta e dois metros quadrados e dois decímetros quadrados); V - Área "E" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/002_A, a área "E" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 620+7,95m e 621+5,16m, equivalente aos km 360+338,30m e km 360+355,61m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°42'32,212", longitude -50°42'04,109" e altitude 391,45m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 174°16'36" e distância de 2,42m; "2-3", com azimute de 264°16'36" e distância de 17,19m; "3-4", com azimute de 354°16'36" e distância de 1,75m; "4-1", com azimute de 82°01'18" e distância de 17,20m, perfazendo uma área de 35,82m² (trinta e cinco metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados); VI - Área "F" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/002_A, a área "F" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 610+1,66m e 644+16,90m, equivalente aos km 360+132,10m e km 360+827,03m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°42'29,658", longitude -50°41'57,248" e altitude 389,85m, e pelos segmentos; "1-2", com azimute de 262°03'08" e distância de 122,13m; "2-3", com azimute de 262°00'19" e distância de 572,81m; "3-4", com azimute de 345°54'03" e distância de 22,96m; "4-5", com azimute de 11°21'52" e distância de 13,00m; "5-6", com azimute de 46°43'56" e distância de 41,11m; 6-7", com azimute de 54°52'28" e distância de 25,67m; "7-8", com azimute de 200°03'59" e distância de 10,08m; "8-9", com azimute de 228°19'06" e distância de 29,99m; "9-10", com azimute de 203°17'29" e distância de 6,48m; "10-11", com azimute de 171°41'24" e distância de 4,96m; "11-12", com azimute de 138°21'16" e distância de 6,01m; "12-13", com azimute de 102°02'24" e distância de 7,16m; "13-14", com azimute de 83°12'51" e distância de 21,96m; "14-15", com azimute de 86°48'39" e distância de 147,95m; "15-16", com azimute de 87°42'04" e distância de 99,71m; "16-17" com azimute de 76°11'18" e distância de 38,07m; "17-18", com azimute de 83°00'17" e distância de 21,06m; "18-19", com azimute de 77°17'46" e distância de 18,98m; "19-20", com azimute de 81°11'13" e distância de 19,12m; "20-21", com azimute de 78°16'00" e distância de 39,75m; "21-22", com azimute de 72°48'15" e distância de 18,26m; "22-23", com azimute de 76°04'07" e distância de 18,13m; "23-24", com azimute de 354°16'36" e distância de 3,75m; "24-25", com azimute de 84°16'36" e distância de 12,39m; "25-26", com azimute de 174°16'36" e distância de 4,52m; "26-27", com azimute de 88°39'46" e distância de 8,45m; "27-28", com azimute de 84°04'42" e distância de 44,15m; "28-29", com azimute de 92°51'07" e distância de 12,99m; "29-30", com azimute de 83°07'34" e distância de 12,63m; "30-31", com azimute de 71°50'29" e distância de 12,02m; "31-32", com azimute de 85°12'25" e distância de 22,04m; "32-33", com azimute de 86°38'13" e distância de 75,81m; "33-01", com azimute de 97°59'53" e distância de 19,47m, perfazendo uma área de 10.265,95m² (dez mil duzentos e sessenta e cinco metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados); VII - Área "G" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/002_A, a área "G" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 652+11,17m e 674+9,37m, equivalente aos km 360+981,23m e km 361+430,92m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°42'33,549", longitude -50°42'26,508" e altitude 413,81m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 262°00'43" e distância de 437,99m; "2-3", com azimute de 45°45'05" e distância de 10,64m; "3-4", com azimute de 135°45'05" e distância de 2,32m; "4-5", com azimute de 75°53'17" e distância de 105,72m; "5-6", com azimute de 79°23'47" e distância de 42,95m; 6-7", com azimute de 82°17'36" e distância de 7,12m; "7-8", com azimute de 85°52'09" e distância de 28,41m; "8-9", com azimute de 87°07'14" e distância de 43,43m; "9-10", com azimute de 102°50'33" e distância de 4,15m; "10-11", com azimute de 89°15'57" e distância de 45,05m; "11-12", com azimute de 75°20'34" e distância de 158,33m; "12-13", com azimute de 69°10'18" e distância de 29,16m; "13-14", com azimute de 62°30'54" e distância de 24,30m; "14-15", com azimute de 57°00'31" e distância de 24,32m; "15-16", com azimute de 60°18'21" e distância de 53,10m; "16-17", com azimute de 61°32'07" e distância de 70,61m; "17-18", com azimute de 66°40'55" e distância de 12,54m; "18-19", com azimute de 234°50'52" e distância de 13,11m; "19-20", com azimute de 147°40'11" e distância de 4,56m; "20-21", com azimute de 233°27'36" e distância de 7,51m; "21-22", com azimute de 233°27'36" e distância de 33,90m; "22-23", com azimute de 234°00'27" e distância de 35,75m; "23-24", com azimute de 237°41'15" e distância de 24,05m; "24-1", com azimute de 242°23'27" e distância de 113,07m, perfazendo uma área de 8.982,87m² (oito mil novecentos e oitenta e dois metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados);

VIII

Área "H" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/002_A, a área "H" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 653+1,15m e 656+5,42m, equivalente aos km 361+2,91m e km 361+67,15m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°42'35,204", longitude -50°42'26,607" e altitude 408,08m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 94°56'53" e distância de 16,34m; "2-3", com azimute de 121°45'39" e distância de 24,36m; "3-4", com azimute de 209°55'52" e distância de 14,63m; "4-5", com azimute de 354°22'57" e distância de 4,38m; "5-6", com azimute de 327°07'15" e distância de 6,11m; "6-7", com azimute de 275°31'37" e distância de 20,14m; "7-8", com azimute de 281°15'53" e distância de 12,13m; "8-9", com azimute de 274°08'47" e distância de 57,78m; "9-1", com azimute de 82°00'19" e distância de 64,24m, perfazendo uma área de 904,38m² (novecentos e quatro metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados); IX - Área "I" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/002_A, a área "I" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 646+13,48m e 648+4,92m, equivalente aos km 360+863,59m e km 360+895,02m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°42'35,388", longitude -50°42'22,093" e altitude 408,36m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 224°22'07" e distância de 16,36m; "2-3", com azimute de 232°57'07" e distância de 86,14m; "3-4", com azimute de 225°00'49" e distância de 27,70m; "4-5", com azimute de 26°02'17" e distância de 12,90m; "5-6", com azimute de 33°43'27" e distância de 36,33m; "6-7", com azimute de 42°48'46" e distância de 13,64m; "7-8", com azimute de 54°40'47" e distância de 19,25m; "8-9", com azimute de 63°33'08" e distância de 20,97m; "9-1", com azimute de 70°09'17" e distância de 32,11m, perfazendo uma área de 1.316,26m² (um mil trezentos e dezesseis metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);

X

Área "J" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/003_A, a área "J" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 680+6,25m e 689+0,50m, equivalente aos km 361+547,76m e km 361+721,93m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°42'36,087", longitude -50°42'45,627" e altitude 411,75m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 262°01'54" e distância de 174,17m; "2-3", com azimute de 57°53'18" e distância de 12,51m; "3-4", com azimute de 78°26'09" e distância de 29,50m; "4-5", com azimute de 69°37'22" e distância de 16,64m; "5-6", com azimute de 82°00'28" e distância de 62,07m; "6-7", com azimute de 88°10'11" e distância de 49,22m; "7-1", com azimute de 123°18'10" e distância de 8,04m, perfazendo uma área de 1.409,20m² (um mil quatrocentos e nove metros quadrados e vinte decímetros quadrados); XI - Área "K" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/003_A, a área "K" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 693+17,27m e 694+3,88m, equivalente aos km 361+818,64m e km 361+825,24m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°42'37,324", longitude -50°42'54,963" e altitude 419,78m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 261°58'41" e distância de 6,60m; "2-3", com azimute de 351°48'22" e distância de 5,68m; "3-4", com azimute de 81°48'22" e distância de 6,60m; "4-1", com azimute de 171°48'22" e distância de 5,70m, perfazendo uma área de 37,53m² (trinta e sete metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados); XII - Área "L" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/003_A, a área "L" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 703+10,21m e 736+3,25m, equivalente aos km 361+992,54m e km 362+645,28m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°42'38,205", longitude 50°43'01,609" e altitude 429,01m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 262°01'54" e distância de 490,31m; "2-3", com azimute de 261°08'14" e distância de 163,28m; "3-4", com azimute de 294°12'25" e distância de 6,28m; "4-5", com azimute de 73°53'17" e distância de 22,11m; "5-6", com azimute de 78°22'39" e distância de 34,19m; "6-7", com azimute de 83°17'13" e distância de 65,10m; "7-8", com azimute de 85°52'46" e distância de 32,47m; "8-9", com azimute de 76°58'12" e distância de 69,71m; "9-10", com azimute de 83°36'34" e distância de 30,73m; "10-11", com azimute de 87°52'08" e distância de 55,09m; "11-12", com azimute de 79°01'00" e distância de 27,82m; "12-13", com azimute de 80°01'50" e distância de 96,09m; "13-14", com azimute de 81°56'25" e distância de 88,07m; "14-15", com azimute de 83°21'57" e distância de 80,91m; "15-16", com azimute de 85°10'15" e distância de 50,00m; "16-17", com azimute de 48°32'35" e distância de 5,04m; "17-01", com azimute de 138°32'35" e distância de 6,37m perfazendo uma área de 3.759,55m² (três mil setecentos e cinquenta e nove metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados);

XIII

Área "M" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/003_A, a área "M" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 728+14,49m e 736+17,43m, equivalente aos km 362+496,58m e km 362+659,46m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°42'42,117", longitude 50°43'18,735" e altitude 414,73m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 172°01'54" e distância de 4,76m; "2-3", com azimute de 260°15'02" e distância de 57,77m; "3-4", com azimute de 265°15'48" e distância de 30,05m; "4-5", com azimute de 265°15'48" e distância de 30,05m; "5-6", com azimute de 261°01'47" e distância de 69,40m; "6-7", com azimute de 266°56'07" e distância de 4,82m; "7-8", com azimute de 353°24'06" e distância de 3,02m; "8-9", com azimute de 80°27'58" e distância de 80,95m; "9-1", com azimute de 81°43'47" e distância de 80,95m, perfazendo uma área de 763,72m² (setecentos e sessenta e três metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados); XIV - Área "N" - conforme plantas DE-SP0000425-348.374-000-D03/004_A e DE-SP0000425-348.37400-D03/005_A, a área "N" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 777+13,75m e 879+7,84m, equivalente aos km 363+474,83m e km 365+511,82m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°42'47,946", longitude -50°43'52,216" e altitude 437,89m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 250°20'02" e distância de 100,51m; "2-3", com azimute de 249°36'22" e distância de 66,45m; "3-4", com azimute de 248°06'56" e distância de 66,44m; "4-5", com azimute de 246°38'11" e distância de 66,44m; "5-6", com azimute de 245°08'45" e distância de 66,44m; "6-7", com azimute de 244°03'28" e distância de 48,32m; "7-8", com azimute de 242°49'51" e distância de 116,30m; "8-9", com azimute de 241°27'40" e distância de 67,44m; "9-10", com azimute de 240°30'15" e distância de 60,94m; "10-11", com azimute de 239°39'25" e distância de 52,72m; "11-12", com azimute de 238°46'18" e distância de 66,01m; "12-13", com azimute de 237°43'58" e distância de 73,37m; 1314", com azimute de 236°44'29" e distância de 59,64m; "14-15", com azimute de 235°40'13" e distância de 84,05m; "15-16", com azimute de 234°39'24" e distância de 51,93m; "1617", com azimute de 233°46'42" e distância de 65,90m; "17-18", com azimute de 232°42'55" e distância de 76,72m; "18-19", com azimute de 231°27'49" e distância de 91,20m; "1920", com azimute de 230°25'24" e distância de 48,33m; "20-21", com azimute de 229°36'32" e distância de 60,95m; "21-22", com azimute de 228°19'00" e distância de 112,38m; "2223", com azimute de 226°44'15" e distância de 99,40m; "23-24", com azimute de 225°01'42" e distância de 130,00m; "24-25", com azimute de 223°16'18" e distância de 105,63m; "25-26", com azimute de 221°51'34" e distância de 73,95m; "26-27", com azimute de 221°03'53" e distância de 55,63m; "27-28", com azimute de 220°08'15" e distância de 63,38m; "28-29", com azimute de 218°53'32" e distância de 16,16m; "29-30", com azimute de 343°35'46" e distância de 7,38m; "30-31", com azimute de 37°42'13" e distância de 42,45m; "31-32", com azimute de 67°59'09" e distância de 9,35m; "32-33", com azimute de 38°32'23" e distância de 14,79m; "33-34", com azimute de 22°48'54" e distância de 7,29m; "34-35", com azimute de 35°30'33" e distância de 12,33m; "35-36", com azimute de 41°47'09" e distância de 55,56m; "36-37", com azimute de 69°56'39" e distância de 2,64m; "37-38", com azimute de 44°47'09" e distância de 27,58m; "38-39", com azimute de 42°23'13" e distância de 67,92m; "39-40", com azimute de 37°10'01" e distância de 43,37m; "40-41", com azimute de 43°23'20" e distância de 90,93m; "41-42", com azimute de 50°06'06" e distância de 83,59m; "42-43", com azimute de 35°23'28" e distância de 31,83m; "43-44", com azimute de 40°00'44" e distância de 34,06m; "44-45", com azimute de 315°51'37" e distância de 1,73m; "45-46", com azimute de 45°21'16" e distância de 7,79m; "46-47", com azimute de 54°44'57 e distância de 102,06m; "47-48", com azimute de 48°14'57" e distância de 113,80m; "48-49", com azimute de 49°59'11" e distância de 100,29m; "49-50", com azimute de 51°26'20" e distância de 37,16m; "50-51", com azimute de 54°37'05" e distância de 24,67m; "51-52", com azimute de 57°10'47" e distância de 71,07m; "52-53", com azimute de 54°46'21" e distância de 70,34m; "53-54", com azimute de 42°37'51" e distância de 15,85m; "54-55", com azimute de 51°15'21" e distância de 37,13m; "55-56", com azimute de 53°34'53" e distância de 24,87m; "56-57", com azimute de 58°24'51" e distância de 59,71m; "57-58", com azimute de 62°36'42" e distância de 65,55m; "58-59", com azimute de 11°06'30" e distância de 6,39m; "59-60", com azimute de 100°52'10" e distância de 5,75m; "60-61", com azimute de 55°56'28" e distância de 41,10m; "61-62", com azimute de 22°58'36" e distância de 15,92m; "62-63", com azimute de 320°54'15" e distância de 2,05m; "63-64", com azimute de 50°54'15" e distância de 9,78m; "64-65", com azimute de 140°54'15" e distância de 2,73m; "65-66", com azimute de 100°07'40" e distância de 7,73m; "66-67", com azimute de 67°07'34" e distância de 51,06m; "67-68", com azimute de 329°50'28" e distância de 8,76m; "68-69", com azimute de 61°45'25" e distância de 8,14m; "69-70", com azimute de 149°50'28" e distância de 7,41m; "70-71", com azimute de 65°12'43" e distância de 25,08m; "71-72", com azimute de 50°40'36" e distância de 20,02m; "72-73", com azimute de 58°33'56" e distância de 56,77m; "73-74", com azimute de 60°08'37" e distância de 52,57m; "74-75", com azimute de 49°06'51" e distância de 21,50m; "75-76", com azimute de 76°21'34" e distância de 20,47m; "76-77", com azimute de 64°57'46" e distância de 49,49m; "77-78", com azimute de 67°45'40" e distância de 41,79m; "78-79", com azimute de 69°09'46" e distância de 48,47m; "79-80", com azimute de 62°56'01" e distância de 20,51m; "80-81", com azimute de 55°54'33" e distância de 28,53m; "81-82", com azimute de 61°39'29" e distância de 16,98m; "82-83", com azimute de 63°35'12" e distância de 48,46m; "83-84", com azimute de 52°42'13" e distância de 15,83m; "84-85", com azimute de 62°14'19" e distância de 4,89m; "85-86", com azimute de 81°58'18" e distância de 5,22m; "86-87", com azimute de 94°06'22" e distância de 8,44m; "87-88", com azimute de 75°57'51" e distância de 54,68m; 88-89", com azimute de 71°59'35" e distância de 87,49m; "89-01", com azimute de 75°46'36" e distância de 37,95m, perfazendo uma área de 14.518,33m² (quatorze mil quinhentos e dezoito metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados); XV - Área "O" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/004_A, a área "O" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 786+19,21m e 787+7,92m, equivalente aos km 363+660,22m e km 363+668,91m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°42'51,548", longitude -50°43'57,656" e altitude 426,20m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 155°56'00" e distância de 6,58m; "2-3," com azimute de 245°56'00" e distância de 8,60m; "3-4", com azimute de 335°56'00" e distância de 6,94m; "4-1", com azimute de 68°19'43" e distância de 8,61m, perfazendo uma área de 58,17m² (cinquenta e oito metros quadrados e dezessete decímetros quadrados). XVI - Área "P" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/004_A, a área "P" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 813+3,49m e 813+11,96m, equivalente aos km 364+190,25m e km 364+198,72m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°42'59,144", longitude -50°44'13,808" e altitude 427,55m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 143°47'10" e distância de 11,60m; "2-3", com azimute de 234°15'21" e distância de 8,38m; "3-4", com azimute de 323°46'49" e distância de 12,32m; "4-1", com azimute de 59°09'11" e distância de 8,42m, perfazendo uma área de 100,26m² (cem metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados); XVII - Área "Q" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/005_A, a área "Q" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 852+17,40m e 853+5,90m, equivalente aos km 364+983,81m e km 364+992,30m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°43'14,483", longitude -50°44'35,736" e altitude 423,91m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 143°41'39" e distância de 8,29m; "2-3", com azimute de 234°15'21" e distância de 8,38m; 3-4", com azimute de 323°41'39" e distância de 7,27m; "4-1", com azimute de 47°15'31" e distância de 8,44m, perfazendo uma área de 65,21m² (sessenta e cinco metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados);

XVIII

Área "R" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/005_A, a área "R" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 880+5,77m e 888+13,40m, equivalente aos km 365+529,74m e km 365+697,30m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°43'26,382", longitude -50°44'50,026" e altitude 436,74m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 218°53'32" e distância de 56,32m; "2-3", com azimute de 217°39'01" e distância de 81,52m; "3-4", com azimute de 216°26'06" e distância de 30,79m; "4-5", com azimute de 16°22'50" e distância de 25,46m; "5-6", com azimute de 28°22'42" e distância de 29,61m; "6-7", com azimute de 339°58'09" e distância de 5,40m; "7-8", com azimute de 2°31'10" e distância de 9,02m; "8-9", com azimute de 38°38'40" e distância de 14,75m; "9-10", com azimute de 2°08'41" e distância de 7,55m; "10-11", com azimute de 31°48'56" e distância de 3,63m; "11-12", com azimute de 57°06'31" e distância de 11,83m; "12-13", com azimute de 308°15'03" e distância de 7,72m; "13-14", com azimute de 38°15'03" e distância de 20,81m; "14-15", com azimute de 128°15'04" e distância de 9,77m; "15-16", com azimute de 73°17'01" e distância de 22,64m; "16-17", com azimute de 51°22'45" e distância de 26,41m; "17-1", com azimute de 70°33'57" e distância de 5,82m, perfazendo uma área de 2.588,08m² (dois mil quinhentos e oitenta e oito metros quadrados e oito decímetros quadrados); XIX - Área "S" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/005_A, a área "S" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 889+4,45m e 890+0,06m, equivalente aos km 365+708,34m e km 365+723,94m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°43'31,009", longitude -50°44'53,849" e altitude 441,77m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 216°26'06" e distância de 15,71m; "2-3", com azimute de 1°53'07" e distância de 12,90m; 3-1", com azimute de 91°37'14" e distância de 8,91m, perfazendo uma área de 57,44m² (cinquenta e sete metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados); XX - Área "T" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/005_A, a área "T" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 891+8,79m e 924+12,59m, equivalente aos km 365+752,66m e km 366+419,83m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°43'32,181", longitude -50°44'54,766" e altitude 446,13m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 215°09'12" e distância de 85,39m; "2-3", com azimute de 213°54'55" e distância de 75,68m; "3-4", com azimute de 212°45'32" e distância de 79,45m; "4-5", com azimute de 211°29'33" e distância de 90,47m; "5-6", com azimute de 210°22'22" e distância de 59,73m; "6-7", com azimute de 209°28'04" e distância de 61,69m; "7-8", com azimute de 208°34'12" e distância de 58,74m; "8-9", com azimute de 207°43'43" e distância de 54,12m; "9-10", com azimute de 206°48'24" e distância de 69,57m; "10-11", com azimute de 206°17'18" e distância de 32,78m; "11-12", com azimute de 3°39'34" e distância de 13,83m; "12-13", com azimute de 25°50'06" e distância de 26,70m; 13-14", com azimute de 27°38'00" e distância de 54,36m; "14-15", com azimute de 29°27'14" e distância de 50,01m; "15-16", com azimute de 352°53'58" e distância de 7,00m; "16-17", com azimute de 82°36'48" e distância de 5,31m; "17-18", com azimute de 21°22'17" e distância de 15,25m; "18-19", com azimute de 298°24'05" e distância de 8,34m; "19-20", com azimute de 28°24'06" e distância de 14,33m; "20-21", com azimute de 118°24'05" e distância de 8,44m; "21-22", com azimute de 30°26'16" e distância de 19,92m; "22-23", com azimute de 25°43'02" e distância de 27,13m; "23-24", com azimute de 33°07'07" e distância de 27,35m; "24-25", com azimute de 334°57'14" e distância de 4,30m; "25-26", com azimute de 65°11'32" e distância de 7,00m; "26-27", com azimute de 26°33'16" e distância de 90,64m; "27-28", com azimute de 30°34'09" e distância de 89,08m; "28-29", com azimute de 33°56'46" e distância de 96,87m; "29-30", com azimute de 37°05'12" e distância de 103,19m; "30-01", com azimute de 47°36'34" e distância de 25,28m, perfazendo uma área de 4.600,34m² (quatro mil e seiscentos metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados);

XXI

Área "U" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/005_A, a área "U" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 931+5,56m e 931+16,78m, equivalente aos km 366+552,74m e km 366+563,96m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°43'54,707", longitude -50°45'08,659" e altitude 453,21m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 206°17'17" e distância de 11,22m; "2-3", com azimute de 295°39'32" e distância de 7,79m; "3-4", com azimute de 25°37'01" e distância de 11,21m; "4-1", com azimute de 115°37'01" e distância de 7,93m, perfazendo uma área de 88,14m² (oitenta e oito metros quadrados e quatorze decímetros quadrados);

XXII

Área "V" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/006_A, a área "V" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 938+2,02m e 1000+5,07m, equivalente aos km 366+689,13m e km 368+28,77m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°43'58,688", longitude -50°45'10,755" e altitude 459,70m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 206°17'17" e distância de 1.242,48m; "2-3", com azimute de 296°31'06" e distância de 8,03m; "3-4", com azimute de 26°16'46" e distância de 7,38m; "4-5", com azimute de 116°31'06" e distância de 1,58m; "5-6", com azimute de 26°32'12" e distância de 27,56m; "6-7", com azimute de 27°21'14" e distância de 43,39m; "7-8", com azimute de 29°58'56" e distância de 21,67m; "8-9", com azimute de 29°27'34" e distância de 28,51m; "9-10", com azimute de 331°15'17" e distância de 5,37m; "10-11", com azimute de 61°29'37" e distância de 7,83m; "11-12", com azimute de 22°08'01" e distância de 51,06m; "12-13", com azimute de 25°13'19" e distância de 206,42m; 13-14", com azimute de 29°13'13" e distância de 80,97m; "14-15", com azimute de 25°14'31" e distância de 28,64m; "15-16", com azimute de 21°21'03" e distância de 31,69m; "16-17", com azimute de 342°24'47" e distância de 9,38m; "17-18", com azimute de 72°23'08" e distância de 6,70m "18-19", com azimute de 17°11'23" e distância de 150,90m; "19-20", com azimute de 20°19'28" e distância de 33,13m; "20-21", com azimute de 359°40'26" e distância de 10,10m; "21-22", com azimute de 337°14'02" e distância de 8,89m; "22-23", com azimute de 317°09'05" e distância de 9,68m; "23-24", com azimute de 329°16'15" e distância de 11,43m; "24-25", com azimute de 351°48'28" e distância de 10,47m; "25-26", com azimute de 8°50'16" e distância de 10,15m; "26-27", com azimute de 26°28'49" e distância de 14,77m; "27-28", com azimute de 41°00'59" e distância de 9,19m; "28-29", com azimute de 62°42'26" e distância de 14,82m; "29-30", com azimute de 80°54'30" e distância de 11,43m; "30-31", com azimute de 69°29'13" e distância de 6,61m; "31-32", com azimute de 48°25'55" e distância de 9,35m; "32-33", com azimute de 31°25'41" e distância de 17,07m; "33-34", com azimute de 38°57'54" e distância de 39,44m; "34-35", com azimute de 43°02'44" e distância de 21,22m; "35-36", com azimute de 37°22'49" e distância de 77,19m; "36-37", com azimute de 29°14'15" e distância de 253,52m; "37-38", com azimute de 353°03'26" e distância de 5,73m; "38-01", com azimute de 83°01'47" e distância de 8,72m, perfazendo uma área de 22.470,46m² (vinte e dois mil quatrocentos e setenta metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados); XXIII - Área "W" - a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/006_A, a área "W" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 940+1,34m e 970+7,52m, equivalente aos km 366+728,43m e km 367+350,07m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°44'00,552", longitude -50°45'09,798" e altitude 464,18m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 113°07'02" e distância de 84,68m; "2-3", com azimute de 128°23'17" e distância de 8,15m; "3-4", com azimute de 187°34'20" e distância de 8,54m; "4-5", com azimute de 203°43'18" e distância de 83,17m; "5-6", com azimute de 207°15'12" e distância de 95,35m; "6-7", com azimute de 222°50'31" e distância de 8,13m; "7-8", com azimute de 271°19'31" e distância de 7,50m; "8-9", com azimute de 292°56'01" e distância de 81,31m; "9-10", com azimute de 201°56'12" e distância de 46,56m; "10-11", com azimute de 190°43'08" e distância de 47,39m; "11-12", com azimute de 193°00'29" e distância de 19,72m; "12-13", com azimute de 184°10'17" e distância de 7,58m; 13-14", com azimute de 167°44'29" e distância de 8,18m; "14-15", com azimute de 148°52'48" e distância de 6,76m; "15-16", com azimute de 131°28'31" e distância de 6,76m; "16-17", com azimute de 148°27'06" e distância de 8,05m; "17-18", com azimute de 122°49'18" e distância de 5,62m; "18-19", com azimute de 91°55'20" e distância de 5,07m; "19-20", com azimute de 70°47'25" e distância de 39,99m; "20-21", com azimute de 56°46'16" e distância de 18,93m; "21-22", com azimute de 147°26'36" e distância de 24,41m; "22-23", com azimute de 236°08'48" e distância de 19,24m; "23-24", com azimute de 209°47'06" e distância de 6,25m; "24-25", com azimute de 233°53'12" e distância de 14,00m; "25-26", com azimute de 227°38'44" e distância de 28,50m; "26-27", com azimute de 207°12'49" e distância de 9,63m; "27-28", com azimute de 213°27'48" e distância de 7,00m; "28-29", com azimute de 303°26'09" e distância de 5,90m; "29-30", com azimute de 250°37'34" e distância de 12,82m; "30-31", com azimute de 229°37'55" e distância de 13,06m; "31-32", com azimute de 151°03'07" e distância de 2,17m; "32-33", com azimute de 240°13'53" e distância de 6,35m; "33-34", com azimute de 330°13'53" e distância de 2,01m; "34-35", com azimute de 241°40'42" e distância de 13,03m; "35-36", com azimute de 265°30'33" e distância de 19,26m; "36-37", com azimute de 222°34'44" e distância de 36,69m; "37-38", com azimute de 229°05'38" e distância de 12,80m; "38-39", com azimute de 178°04'38" e distância de 6,62m; "39-40", com azimute de 268°06'16" e distância de 7,00m; "40-41", com azimute de 358°06'17" e distância de 5,27m; "41-42", com azimute de 226°24'17" e distância de 21,03m; "42-43", com azimute de 218°52'41" e distância de 50,21m; "43-44", com azimute de 210°53'48" e distância de 12,52m; "44-45", com azimute de 215°09'29" e distância de 29,15m; "45-46", com azimute de 217°06'33" e distância de 20,03m; "46-01", com azimute de 26°17'18" e distância de 605,91m, perfazendo uma área de 34.767,52m² (trinta e quatro mil setecentos e sessenta e sete metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados);

XXIV

Área "X" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/007_A, a área "X" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1007+7,50m e 1023+10,11m, equivalente aos km 368+171,15m e km 368+493,61m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°44'39,104", longitude 50°45'32,039" e altitude 466,73m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 206°17'18" e distância de 322,46m; "2-3", com azimute de 355°52'44" e distância de 6,84m; "3-4", com azimute de 25°30'02" e distância de 187,09m; "4-5", com azimute de 26°46'54" e distância de 114,49m; "5-1", com azimute de 44°52'02" e distância de 15,84m, perfazendo uma área de 1.570,32m² (um mil quinhentos e setenta metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados); XXV - Área "Y" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/007_A, a área "Y" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1024+7,83m e 1025+0,48m, equivalente aos km 368+511,31m e 368+523,96m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°44'49,031", longitude -50°45'37,267" e altitude 462,36m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 206°17'17" e distância de 12,65m; "2-3", com azimute de 296°17'18" e distância de 9,31m; "3-4", com azimute de 26°17'18" e distância de 12,65m; "4-1", com azimute de 116°17'17" e distância de 9,31m, perfazendo uma área de 117,74m² (cento e dezessete metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados); XXVI - Área "Z" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/007_A, a área "Z" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1036+6,85m e 1053+4,56m, equivalente aos km 368+750,23m e km 368+88,45m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°44'56,003", longitude -50°45'40,940" e altitude 472,93m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 206°17'18" e distância de 337,56m; "2-3", com azimute de 11°06'37" e distância de 21,16m; "3-4", com azimute de 22°57'15" e distância de 64,32m; "4-5", com azimute de 25°43'43" e distância de 80,16m; "5-6" com azimute de 27°15'53" e distância de 114,47m; "6-7", com azimute de 28°34'29" e distância de 44,18m; "7-1", com azimute de 50°25'33" e distância de 15,53m, perfazendo uma área de 2.711,95m² (dois mil setecentos e onze metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados);

XXVII

Área "AA" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/007_A, a área "AA" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1054+6,13m e 1055+0,86m, equivalente aos km 369+109,96m e km 369+124,69m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°45'06,483", longitude -50°45'46,460" e altitude 467,85m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 206°17'00" e distância de 14,72m; "2-3", com azimute de 331°15'17" e distância de 8,49m; "3-1" com azimute de 61°29'37" e distância de 12,07m, perfazendo uma área de 51,22m² (cinquenta e um metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados); XXVIII - Área "AB" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/007_A, a área "AB" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1056+7,83m e 1075+6,07m, equivalente aos km 369+151,69m e km 369+529,71, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°45'07,700", longitude -50°45'47,100" e altitude 463,58m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 206°17'18" e distância de 392,72m; "2-3", com azimute de 296°31'06" e distância de 8,03m; "3-4", com azimute de 26°16'46" e distância de 7,37m; "4-5", com azimute de 116°16'46" e distância de 2,45m; "5-6", com azimute de 15°45'45" e distância de 24,10m; "6-7", com azimute de 19°49'26" e distância de 36,62m; "7-8", com azimute de 26°12'28" e distância de 24,45m; "8-9", com azimute de 296°06'09" e distância de 3,13m; "9-10", com azimute de 26°57'16" e distância de 9,13m; "10-11", com azimute de 116°57'15" e distância de 3,01m; "11-12", com azimute de 26°12'28" e distância de 26,05m; "12-13", com azimute de 32°46'57" e distância de 40,97m; "13-14", com azimute de 25°47'04" e distância de 11,17m; "14-15", com azimute de 29°16'40" e distância de 51,84m; "15-16", com azimute de 23°43'59" e distância de 24,60m; "16-17", com azimute de 26°36'32" e distância de 23,38m; "17-18", com azimute de 23°04'58" e distância de 19,00m; "18-19", com azimute de 27°20'34" e distância de 19,24m; "19-20", com azimute de 31°08'23" e distância de 19,34m; "20-21", com azimute de 27°35'09" e distância de 20,83m; "21-01", com azimute de 43°27'52" e distância de 22,08m, perfazendo uma área de 3.634,56m² (três mil seiscentos e trinta e quatro metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados);

XXIX

Área "AC" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/008_A, a área "AC" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1076+10,97m e 1142+1,94m, equivalente aos km 369+554,65m e km 370+865,48m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°45'19,459", longitude -50°45'53,295" e altitude 451,71m, e pelos segmentos 1-2", com azimute de 206°17'26" e distância de 1310,37m; "2-3", com azimute de 2°27'04" e distância de 12,52m; "3-4", com azimute de 20°33'18" e distância de 44,25m; "4-5", com azimute de 25°55'29" e distância de 18,56m; "5-6", com azimute de 30°25'45" e distância de 43,42m; "6-7", com azimute de 34°05'30" e distância de 12,20m; "7-8", com azimute de 29°01'09" e distância de 46,79m; "8-9", com azimute de 350°47'21" e distância de 7,67m; "9-10", com azimute de 80°33'00" e distância de 5,45m; "10-11", com azimute de 23°47'56" e distância de 27,80m; "11-12", com azimute de 11°12'58" e distância de 16,50m; "12-13", com azimute de 26°46'36" e distância de 97,27m; 13-14", com azimute de 24°15'23" e distância de 44,25m; "14-15", com azimute de 296°34'29" e distância de 2,56m; "15-16", com azimute de 26°34'29" e distância de 6,38m; "16-17", com azimute de 116°34'29" e distância de 2,12m; "17-18", com azimute de 22°07'26" e distância de 15,29m; "18-19", com azimute de 25°55'52" e distância de 28,60m; "19-20", com azimute de 296°30'09" e distância de 2,10m; "20-21", com azimute de 26°17'18" e distância de 11,17m; "21-22", com azimute de 116°17'17" e distância de 2,40m; "22-23", com azimute de 26°17'17" e distância de 24,55m; "23-24", com azimute de 31°08'57" e distância de 35,24m; "24-25", com azimute de 28°15'43" e distância de 33,71m; "25-26", com azimute de 25°46'57" e distância de 47,63m; "26-27", com azimute de 32°59'02" e distância de 19,23m; "27-28", com azimute de 21°32'19" e distância de 31,71m; "28-29", com azimute de 34°17'34" e distância de 23,25m; "29-30", com azimute de 23°59'38" e distância de 30,67m; "30-31", com azimute de 26°12'20" e distância de 40,73m; "31-32", com azimute de 23°12'44" e distância de 67,79m; "32-33", com azimute de 25°46'55" e distância de 21,84m; "33-34", com azimute de 30°04'19" e distância de 56,92m; "34-35", com azimute de 23°34'13" e distância de 41,82m; "35-36", com azimute de 30°30'52" e distância de 32,08m; "36-37", com azimute de 24°04'20" e distância de 35,72m; "37-38", com azimute de 21°16'38" e distância de 41,00m; "38-39", com azimute de 25°00'12" e distância de 21,64m; "39-40", com azimute de 16°52'00" e distância de 11,83m; "40-41", com azimute de 295°57'19" e distância de 4,36m; "41-42", com azimute de 26°12'44" e distância de 8,41m; "42-43", com azimute de 42°49'04" e distância de 6,86m; "43-44", com azimute de 26°16'46" e distância de 7,38m; "44-45", com azimute de 116°31'06" e distância de 2,82m; "45-46", com azimute de 31°23'31" e distância de 66,71m; "46-47", com azimute de 25°55'13" e distância de 41,64m; "47-48", com azimute de 21°26'10" e distância de 36,65m; "48-49", com azimute de 23°54'43" e distância de 18,95m; "49-50", com azimute de 27°42'52" e distância de 34,75m; "50-51", com azimute de 32°54'11" e distância de 25,06m; "51-1", com azimute de 46°33'29" e distância de 17,76m, perfazendo uma área de 9.478,16m² (nove mil quatrocentos e setenta e oito metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados); XXX - Área "AD" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/009_A, a área "AD" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1147+10,70m e 1171+2,51m, equivalente aos km 370+880,46m e km 371+352,05m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°46'00,871", longitude -50°46'15,114" e altitude 445,87m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 206°18'00" e distância de 471,59m; "2-3", com azimute de 356°08'30" e distância de 9,72m; "3-4", com azimute de 18°22'13" e distância de 13,45m; "4-5", com azimute de 22°08'03" e distância de 17,45m; "5-6", com azimute de 38°49'24" e distância de 10,99m; "6-7", com azimute de 296°49'37" e distância de 1,07m; "7-8", com azimute de 26°16'46" e distância de 7,38m; "8-9", com azimute de 116°35'18" e distância de 4,73m; "9-10", com azimute de 17°14'14" e distância de 9,94m; "10-11", com azimute de 24°25'00" e distância de 107,69m; "11-12", com azimute de 31°41'57" e distância de 21,10m; "12-13", com azimute de 16°22'57" e distância de 10,28m; "13-14", com azimute de 9°01'24" e distância de 18,59m; "14-15", com azimute de 19°53'59" e distância de 4,32m; "15-16", com azimute de 348°08'42" e distância de 10,50m; "16-17", com azimute de 10°08'29" e distância de 12,16m; "17-18", com azimute de 21°22'49" e distância de 15,91m; "18-19", com azimute de 27°38'39" e distância de 18,82m; "19-20", com azimute de 46°28'48" e distância de 18,82m; "20-21", com azimute de 116°17'59" e distância de 5,31m; "21-22", com azimute de 35°50'29" e distância de 43,90m; "22-23", com azimute de 30°25'03" e distância de 24,22m; "23-24", com azimute de 331°15'17" e distância de 4,44m; "24-25", com azimute de 61°32'38" e distância de 6,64m; "25-26", com azimute de 22°32'09" e distância de 29,49m; "26-27", com azimute de 24°42'11" e distância de 29,32m; "27-28", com azimute de 27°38'32" e distância de 20,02m; 28-1", com azimute de 42°12'48" e distância de 18,00m, perfazendo uma área de 3.798,84m² (três mil setecentos e noventa e oito metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados);

XXXI

Área "AE" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/009_A, a área "AE" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1173+14,62m e 1174+8,34m, equivalente aos km 371+404,15m e km 371+417,86m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°46'16,152", longitude 50°46'23,169" e altitude 443,26m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 206°18'12" e distância de 13,71m; "2-3", com azimute de 331°15'17" e distância de 7,88m; "3-1" com azimute de 61°23'15" e distância de 11,24m, perfazendo uma área de 44,27m² (quarenta e quatro metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados). XXXII - Área "AF" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/009_A, a área "AF" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1176+3,50m e 1185+6,73m, equivalente aos km 371+453,00m e km 371+636,14m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°46'17,577", longitude -50°46'23,920" e altitude 442,35m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 206°18'00" e distância de 183,15m; "2-3", com azimute de 358°22'29" e distância de 4,86m; "3-4", com azimute de 17°38'57" e distância de 14,43m; "4-5", com azimute de 295°11'33" e distância de 2,70m; "5-6", com azimute de 25°33'17" e distância de 7,41m; "6-7", com azimute de 116°02'37" e distância de 1,64m; "7-8", com azimute de 18°21'01" e distância de 28,34m; "8-9", com azimute de 22°39'05" e distância de 25,23m; "9-10", com azimute de 35°39'17" e distância de 24,74m; "10-11", com azimute de 41°28'33" e distância de 11,78m; "11-12", com azimute de 331°15'17" e distância de 2,99m; "12-13", com azimute de 61°32'42" e distância de 6,50m; "13-14", com azimute de 18°37'25" e distância de 19,25m; "14-15", com azimute de 25°55'01" e distância de 29,43m; "15-1", com azimute de 49°45'21" e distância de 13,82m, perfazendo uma área de 1.167,99m² (um mil cento e sessenta e sete metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados);

XXXIII

Área "AG" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/009_A, a área "AG" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1186+12,30m e 1198+19,27m, equivalente aos km 371+661,70m e km 371+908,56m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°46'23,667", longitude -50°46'27,131" e altitude 433,34m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 206°18'00" e distância de 246,86m; "2-3", com azimute de 317°03'45" e distância de 5,30m; "3-4", com azimute de 0°05'04" e distância de 6,89m; "4-5", com azimute de 27°56'59" e distância de 19,05m; "5-6", com azimute de 23°09'08" e distância de 24,62m; "6-7", com azimute de 295°55'16" e distância de 2,38m; "7-8", com azimute de 26°18'00" e distância de 7,39m "8-9", com azimute de 116°03'39" e distância de 1,85m; "9-10", com azimute de 20°49'34" e distância de 22,57m; "10-11", com azimute de 27°41'19" e distância de 24,52m; "11-12", com azimute de 20°19'54" e distância de 11,72m; "12-13", com azimute de 296°18'00" e distância de 5,76m; "13-14", com azimute de 26°18'00" e distância de 10,13m; "14-15", com azimute de 116°19'44" e distância de 6,13m; "15-16", com azimute de 39°01'53" e distância de 25,80m; "16-17", com azimute de 20°26'13" e distância de 15,88m; "17-18", com azimute de 30°09'26" e distância de 50,33m; "18-19", com azimute de 33°14'20" e distância de 15,92m; "19-20", com azimute de 331°15'18" e distância de 4,99m; "20-01", com azimute de 61°23'15" e distância de 11,24m, perfazendo uma área de 2.024,89m² (dois mil e vinte e quatro metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados);

XXXIV

Área "AH" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/010_A, a área "AH" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1205+2,79m e 1230+15,54m, equivalente aos km 372+32,09m e km 372+544,61m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°46'34,473", longitude -50°46'32,827" e altitude 423,83m, e pelos segmentos 1-2", com azimute de 206°18'00" e distância de 512,52m; "2-3", com azimute de 247°34'22" e distância de 59,80m; "3-4", com azimute de 286°44'40" e distância de 102,20m; "4-5", com azimute de 98°22'15" e distância de 50,71m; "5-6", com azimute de 26°04'30" e distância de 9,41m; "6-7", com azimute de 116°04'30" e distância de 13,76m; "7-8", com azimute de 206°04'30" e distância de 4,88m; "8-9", com azimute de 97°49'53" e distância de 17,77m; "9-10", com azimute de 74°02'54" e distância de 16,57m; "10-11", com azimute de 61°10'43" e distância de 18,49m; "11-12", com azimute de 46°45'38" e distância de 25,34m; "12-13", com azimute de 23°49'27" e distância de 35,29m; 13-14", com azimute de 353°34'03" e distância de 9,42m; "14-15", com azimute de 11°13'24" e distância de 7,72m; "15-16", com azimute de 26°57'04" e distância de 23,12m; "16-17", com azimute de 286°33'52" e distância de 16,64m; "17-18", com azimute de 302°20'46" e distância de 108,45m; "18-19", com azimute de 213°20'40" e distância de 1,43m; "19-20", com azimute de 303°06'19" e distância de 13,82m; "20-21", com azimute de 33°20'40" e distância de 13,43m; "21-22", com azimute de 123°20'39" e distância de 5,96m; "22-23", com azimute de 359°06'28" e distância de 5,38m; "23-24", com azimute de 13°51'37" e distância de 6,72m; "24-25", com azimute de 33°14'00" e distância de 43,43m; "25-26", com azimute de 36°09'00" e distância de 20,27m; "26-27", com azimute de 38°22'15" e distância de 21,91m; "27-28", com azimute de 75°59'28" e distância de 6,29m; "28-29", com azimute de 20°59'44" e distância de 7,88m; "29-30", com azimute de 30°09'37" e distância de 13,83m; "30-31", com azimute de 119°33'26" e distância de 13,34m; "31-32", com azimute de 209°57'44" e distância de 10,01m; "32-33", com azimute de 116°35'49" e distância de 59,20m; "33-34", com azimute de 38°27'02" e distância de 39,51m; "34-35", com azimute de 106°00'04" e distância de 68,77m; "35-36", com azimute de 356°30'04" e distância de 3,50m; "36-37", com azimute de 86°15'43" e distância de 3,64m; "37-38", com azimute de 14°49'30" e distância de 24,29m; "38-39", com azimute de 22°16'03" e distância de 29,42m; "39-40", com azimute de 29°57'27" e distância de 77,54m; "40-41", com azimute de 25°58'50" e distância de 35,91m; "41-42", com azimute de 18°36'36" e distância de 45,29m; "42-43", com azimute de 45°56'25" e distância de 20,22m; "43-44", com azimute de 329°26'11" e distância de 7,31m; "44-45", com azimute de 59°32'33" e distância de 9,08m; "45-1", com azimute de 149°15'51" e distância de 8,99m, perfazendo uma área de 32.472,91m² (trinta e dois mil quatrocentos e setenta e dois metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados); XXXV - Área "AI" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/009_A, a área "AI" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1207+12,46m e 1207+19,89m, equivalente aos km 372+81,75m e km 372+89,16m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°46'36,639", longitude 50°46'32,031" e altitude 423,94m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 111°47'47" e distância de 5,46m; "2-3", com azimute de 202°02'08" e distância de 7,38m; "3-4", com azimute de 291°47'47" e distância de 6,01m; "4-1", com azimute de 26°17'58" e distância de 7,40m, perfazendo uma área de 42,32m² (quarenta e dois metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados); XXXVI - Área "AJ" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/009_A, a área "AJ" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1210+3,13m e 1210+10,53m, equivalente aos km 372+132,39m e km 372+139,79m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°46'38,117", longitude -50°46'32,810" e altitude 426,71m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 111°47'47" e distância de 5,15m; "2-3", com azimute de 202°02'08" e distância de 7,38m; "3-4", com azimute de 291°47'47" e distância de 5,69m; "4-1", com azimute de 26°11'53" e distância de 7,40m, perfazendo uma área de 39,99m² (trinta e nove metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados); XXXVII - Área "AK" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/010_A, a área "AK" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1219+0,93m e 1246+5,38m, equivalente aos km 372+310,11m e km 372+854,31m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°46'43,302", longitude -50°46'35,544" e altitude 452,58m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 110°34'27" e distância de 19,28m; "2-3", com azimute de 204°51'18" e distância de 28,39m; "3-4", com azimute de 194°08'49" e distância de 8,59m; "4-5", com azimute de 202°33'04" e distância de 11,12m; "5-6", com azimute de 137°11'37" e distância de 3,89m; "6-7", com azimute de 151°12'58" e distância de 3,73m; "7-8", com azimute de 113°49'34" e distância de 17,38m; "8-9", com azimute de 165°56'29" e distância de 3,54m; "9-10", com azimute de 112°27'28" e distância de 31,16m; "10-11", com azimute de 166°24'18" e distância de 13,62m; "11-12", com azimute de 148°22'35" e distância de 7,10m; "12-13", com azimute de 174°05'24" e distância de 22,11m; "13-14", com azimute de 187°41'28" e distância de 13,89m; "14-15", com azimute de 208°56'20" e distância de 12,30m; "15-16", com azimute de 220°30'07" e distância de 9,42m; "16-17", com azimute de 241°26'16" e distância de 10,42m; "17-18", com azimute de 269°32'09" e distância de 11,16m; "18-19", com azimute de 289°32'00" e distância de 51,69m; "19-20", com azimute de 207°38'23" e distância de 14,64m; 20-21", com azimute de 281°54'19" e distância de 18,82m; "21-22", com azimute de 249°40'08" e distância de 7,55m; "22-23", com azimute de 217°54'33" e distância de 15,86m; "23-24", com azimute de 200°57'10" e distância de 7,38m; "24-25", com azimute de 186°51'06" e distância de 8,30m; "25-26", com azimute de 107°14'00" e distância de 11,62m; "26-27", com azimute de 196°59'40" e distância de 7,38m; "27-28", com azimute de 287°14'00" e distância de 4,21m; "28-29", com azimute de 176°18'56" e distância de 14,58m; "29-30", com azimute de 190°09'25" e distância de 43,86m; "30-31", com azimute de 111°23'31" e distância de 1,58m; "31-32", com azimute de 197°20'30" e distância de 33,02m; "32-33", com azimute de 205°37'11" e distância de 11,74m; "33-34", com azimute de 211°45'55" e distância de 41,13m; "34-35", com azimute de 253°57'55" e distância de 5,60m; "35-36", com azimute de 225°12'45" e distância de 48,13m; "36-37", com azimute de 121°55'24" e distância de 2,79m; "37-38", com azimute de 211°41'04" e distância de 7,38m; "38-39", com azimute de 301°55'24" e distância de 9,78m; "39-40", com azimute de 220°01'58" e distância de 29,33m; "40-41", com azimute de 213°49'54" e distância de 21,54m; "41-42", com azimute de 210°23'20" e distância de 32,29m; "42-43", com azimute de 122°28'28" e distância de 3,08m; "43-44", com azimute de 212°14'08" e distância de 7,38m; "44-45", com azimute de 302°28'28" e distância de 2,84m; "45-46", com azimute de 212°42'47" e distância de 42,23m; "46-47", com azimute de 216°38'09" e distância de 19,14m; "47-48", com azimute de 26°18'45" e distância de 150,93m; "48-49", com azimute de 26°16'22" e distância de 177,14m; "49-50", com azimute de 26°21'36" e distância de 68,85m; "50-1", com azimute de 26°17'58" e distância de 147,28m, perfazendo uma área de 20.942,71m² (vinte mil novecentos e quarenta e dois metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados);

XXXVIII

Área "AL" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/010_A, a área "AL" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1236+4,32m e 1266+13,73m, equivalente aos km 372+653,34m e km 373+256,08m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°46'52,600", longitude 50°46'42,384" e altitude 457,99m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 206°18'00" e distância de 609,14m; "2-3", com azimute de 293°28'26" e distância de 3,42m; "3-4", com azimute de 23°01'40" e distância de 33,38m; "4-5", com azimute de 26°44'36" e distância de 105,58m; "5-6", com azimute de 21°12'24" e distância de 26,64m; "6-7", com azimute de 27°03'05" e distância de 137,09m; "7-8", com azimute de 298°03'41" e distância de 9,30m; "8-9", com azimute de 28°03'42" e distância de 15,13m; "9-10", com azimute de 118°03'41" e distância de 9,35m; "10-11", com azimute de 28°24'32" e distância de 12,75m; "11-12", com azimute de 17°12'23" e distância de 38,35m; "12-13", com azimute de 21°03'07" e distância de 126,06m; "13-14", com azimute de 17°54'15" e distância de 18,19m; "14-15", com azimute de 9°33'30" e distância de 35,34m; "15-16", com azimute de 16°32'29" e distância de 7,14m; "16-17", com azimute de 349°48'37" e distância de 15,01m; "17-18", com azimute de 11°53'13" e distância de 28,65m; "18-19", com azimute de 357°30'03" e distância de 7,14m; "19-20", com azimute de 341°36'56" e distância de 15,28m; "20-21", com azimute de 327°37'17" e distância de 13,06m; "21-22", com azimute de 336°16'36" e distância de 18,59m; "22-23", com azimute de 293°33'55" e distância de 46,77m; "23-24" com azimute de 106°44'40" e distância de 100,03m; "24-1", com azimute de 156°31'20" e distância de 51,66m, perfazendo uma área de 10.697,28m² (dez mil seiscentos e noventa e sete metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados).

Art. 2º

Fica o Departamento de Estradas de Rodagem - DER autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores.

Art. 3º

As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.

Art. 4º

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto Estadual de São Paulo nº 70.015 de 21 de Outubro de 2025