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Artigo 1º, Inciso X do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.015 de 21 de Outubro de 2025


Art. 1º

Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas de números DE-SP0000425-348.374-000-D03-001_A a DE-SP0000425-348.374-000-D03-010_B e descritas nos memoriais constantes dos autos do Processo nº 139.00049438/2025-51, necessárias à execução de obras de recuperação e melhoria da Rodovia Assis Chateaubriand, SP 425, no trecho entre os km 348+03m e 374+35m, nos Municípios de Iacri, Rinópolis e Parapuã, Comarcas de Tupã e Oswaldo Cruz, as quais totalizam 197.929,34m² (cento e noventa e sete mil novecentos e vinte e nove metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:

I

Área "A" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/001_A, a área "A" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 60+0,12m e 60+10,56m, equivalente aos km 349+209,69m e km 349+220,12m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Iacri, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°40'47,347", longitude -50°35'53,028" e altitude 365,53m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 189°53'38" e distância de 5,50m; "2-3", com azimute de 279°53'38" e distância de 8,87m; "3-1", com azimute de 68°05'04" e distância de 10,43m; perfazendo uma área de 24,38m² (vinte e quatro metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados); II - Área "B" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/001_A, a área "B" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 72+6,06m e 73+10,88m, equivalente aos km 349+455,51m e km 349+480,33m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Iacri, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°40'50,558", longitude -50°36'00,866" e altitude 375,55m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 105°13'17" e distância de 8,51m; "2-3", com azimute de 128°54'57" e distância de 13,60m; "3-4", com azimute de 163°39'51" e distância de 9,54m; "4-5", com azimute de 295°38'59" e distância de 3,95m; "5-6", com azimute de 306°10'31" e distância de 9,48m; "6-7", com azimute de 293°03'50" e distância de 5,63m; "7-8", com azimute de 279°00'12" e distância de 5,16m; "8-9", com azimute de 269°43'19" e distância de 12,01m; "9-10", com azimute de 283°51'42" e distância de 12,39m; "10-1", com azimute de 74°25'18" e distância de 24,97m, perfazendo uma área de 311,27m² (trezentos e onze metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados); III - Área "C" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/001_A, a área "C" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 73+14,92m e 74+3,26m, equivalente aos km 349+484,37m e km 349+492,70m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Iacri, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°40'50,814", longitude -50°36'01,839" e altitude 377,62m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 168°37'01" e distância de 4,77m; "2-3", com azimute de 258°37'01" e distância de 8,36m; "3-4," com azimute de 348°37'01" e distância de 4,16m; "4-1", com azimute de 74°25'18" e distância de 8,38m, perfazendo uma área de 37,29m² (trinta e sete metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados); IV - Área "D" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/001_A, a área "D" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 65+12,14m e 74+2,87m, equivalente aos km 349+321,65m e km 349+492,31m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Iacri, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°40'47,203", longitude -50°35'57,295" e altitude 367,00m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 248°06'27" e distância de 45,03m; "2-3", com azimute de 261°49'17" e distância de 2,76m; "3-4", com azimute de 266°57'04" e distância de 18,74m; "4-5", com azimute de 262°43'18" e distância de 7,85m; "5-6", com azimute de 257°28'07" e distância de 7,98m; "6-7", com azimute de 250°48'43" e distância de 7,43m; "7-8", com azimute de 245°29'11" e distância de 6,04m; "8-9", com azimute de 239°15'41" e distância de 6,53m; "9-10", com azimute de 234°05'25" e distância de 6,01m; "10-11", com azimute de 230°39'23" e distância de 23,01m; "11-12", com azimute de 248°15'59" e distância de 42,05m; "12-13", com azimute de 46°45'45" e distância de 5,96m; "13-14", com azimute de 136°45'45" e distância de 0,96m; "14-15", com azimute de 50°45'47" e distância de 9,48m; "15-16", com azimute de 37°55'15" e distância de 11,52m; "16-17", com azimute de 50°53'48" e distância de 31,01m; "17-18", com azimute de 66°00'54" e distância de 18,12m; "18-19", com azimute de 58°45'55" e distância de 6,98m; "19-20", com azimute de 12°37'22" e distância de 2,53m; "20-21", com azimute de 68°13'39" e distância de 12,74m; "21-22", com azimute de 74°29'15" e distância de 14,33m; "22-23", com azimute de 80°43'35" e distância de 18,97m; "23-24", com azimute de 86°18'06" e distância de 14,58m; "24-1", com azimute de 91°59'17" e distância de 33,21m, perfazendo uma área de 1.972,02m² (um mil novecentos e setenta e dois metros quadrados e dois decímetros quadrados); V - Área "E" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/002_A, a área "E" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 620+7,95m e 621+5,16m, equivalente aos km 360+338,30m e km 360+355,61m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°42'32,212", longitude -50°42'04,109" e altitude 391,45m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 174°16'36" e distância de 2,42m; "2-3", com azimute de 264°16'36" e distância de 17,19m; "3-4", com azimute de 354°16'36" e distância de 1,75m; "4-1", com azimute de 82°01'18" e distância de 17,20m, perfazendo uma área de 35,82m² (trinta e cinco metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados); VI - Área "F" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/002_A, a área "F" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 610+1,66m e 644+16,90m, equivalente aos km 360+132,10m e km 360+827,03m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°42'29,658", longitude -50°41'57,248" e altitude 389,85m, e pelos segmentos; "1-2", com azimute de 262°03'08" e distância de 122,13m; "2-3", com azimute de 262°00'19" e distância de 572,81m; "3-4", com azimute de 345°54'03" e distância de 22,96m; "4-5", com azimute de 11°21'52" e distância de 13,00m; "5-6", com azimute de 46°43'56" e distância de 41,11m; 6-7", com azimute de 54°52'28" e distância de 25,67m; "7-8", com azimute de 200°03'59" e distância de 10,08m; "8-9", com azimute de 228°19'06" e distância de 29,99m; "9-10", com azimute de 203°17'29" e distância de 6,48m; "10-11", com azimute de 171°41'24" e distância de 4,96m; "11-12", com azimute de 138°21'16" e distância de 6,01m; "12-13", com azimute de 102°02'24" e distância de 7,16m; "13-14", com azimute de 83°12'51" e distância de 21,96m; "14-15", com azimute de 86°48'39" e distância de 147,95m; "15-16", com azimute de 87°42'04" e distância de 99,71m; "16-17" com azimute de 76°11'18" e distância de 38,07m; "17-18", com azimute de 83°00'17" e distância de 21,06m; "18-19", com azimute de 77°17'46" e distância de 18,98m; "19-20", com azimute de 81°11'13" e distância de 19,12m; "20-21", com azimute de 78°16'00" e distância de 39,75m; "21-22", com azimute de 72°48'15" e distância de 18,26m; "22-23", com azimute de 76°04'07" e distância de 18,13m; "23-24", com azimute de 354°16'36" e distância de 3,75m; "24-25", com azimute de 84°16'36" e distância de 12,39m; "25-26", com azimute de 174°16'36" e distância de 4,52m; "26-27", com azimute de 88°39'46" e distância de 8,45m; "27-28", com azimute de 84°04'42" e distância de 44,15m; "28-29", com azimute de 92°51'07" e distância de 12,99m; "29-30", com azimute de 83°07'34" e distância de 12,63m; "30-31", com azimute de 71°50'29" e distância de 12,02m; "31-32", com azimute de 85°12'25" e distância de 22,04m; "32-33", com azimute de 86°38'13" e distância de 75,81m; "33-01", com azimute de 97°59'53" e distância de 19,47m, perfazendo uma área de 10.265,95m² (dez mil duzentos e sessenta e cinco metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados); VII - Área "G" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/002_A, a área "G" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 652+11,17m e 674+9,37m, equivalente aos km 360+981,23m e km 361+430,92m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°42'33,549", longitude -50°42'26,508" e altitude 413,81m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 262°00'43" e distância de 437,99m; "2-3", com azimute de 45°45'05" e distância de 10,64m; "3-4", com azimute de 135°45'05" e distância de 2,32m; "4-5", com azimute de 75°53'17" e distância de 105,72m; "5-6", com azimute de 79°23'47" e distância de 42,95m; 6-7", com azimute de 82°17'36" e distância de 7,12m; "7-8", com azimute de 85°52'09" e distância de 28,41m; "8-9", com azimute de 87°07'14" e distância de 43,43m; "9-10", com azimute de 102°50'33" e distância de 4,15m; "10-11", com azimute de 89°15'57" e distância de 45,05m; "11-12", com azimute de 75°20'34" e distância de 158,33m; "12-13", com azimute de 69°10'18" e distância de 29,16m; "13-14", com azimute de 62°30'54" e distância de 24,30m; "14-15", com azimute de 57°00'31" e distância de 24,32m; "15-16", com azimute de 60°18'21" e distância de 53,10m; "16-17", com azimute de 61°32'07" e distância de 70,61m; "17-18", com azimute de 66°40'55" e distância de 12,54m; "18-19", com azimute de 234°50'52" e distância de 13,11m; "19-20", com azimute de 147°40'11" e distância de 4,56m; "20-21", com azimute de 233°27'36" e distância de 7,51m; "21-22", com azimute de 233°27'36" e distância de 33,90m; "22-23", com azimute de 234°00'27" e distância de 35,75m; "23-24", com azimute de 237°41'15" e distância de 24,05m; "24-1", com azimute de 242°23'27" e distância de 113,07m, perfazendo uma área de 8.982,87m² (oito mil novecentos e oitenta e dois metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados);

VIII

Área "H" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/002_A, a área "H" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 653+1,15m e 656+5,42m, equivalente aos km 361+2,91m e km 361+67,15m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°42'35,204", longitude -50°42'26,607" e altitude 408,08m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 94°56'53" e distância de 16,34m; "2-3", com azimute de 121°45'39" e distância de 24,36m; "3-4", com azimute de 209°55'52" e distância de 14,63m; "4-5", com azimute de 354°22'57" e distância de 4,38m; "5-6", com azimute de 327°07'15" e distância de 6,11m; "6-7", com azimute de 275°31'37" e distância de 20,14m; "7-8", com azimute de 281°15'53" e distância de 12,13m; "8-9", com azimute de 274°08'47" e distância de 57,78m; "9-1", com azimute de 82°00'19" e distância de 64,24m, perfazendo uma área de 904,38m² (novecentos e quatro metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados); IX - Área "I" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/002_A, a área "I" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 646+13,48m e 648+4,92m, equivalente aos km 360+863,59m e km 360+895,02m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°42'35,388", longitude -50°42'22,093" e altitude 408,36m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 224°22'07" e distância de 16,36m; "2-3", com azimute de 232°57'07" e distância de 86,14m; "3-4", com azimute de 225°00'49" e distância de 27,70m; "4-5", com azimute de 26°02'17" e distância de 12,90m; "5-6", com azimute de 33°43'27" e distância de 36,33m; "6-7", com azimute de 42°48'46" e distância de 13,64m; "7-8", com azimute de 54°40'47" e distância de 19,25m; "8-9", com azimute de 63°33'08" e distância de 20,97m; "9-1", com azimute de 70°09'17" e distância de 32,11m, perfazendo uma área de 1.316,26m² (um mil trezentos e dezesseis metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);

X

Área "J" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/003_A, a área "J" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 680+6,25m e 689+0,50m, equivalente aos km 361+547,76m e km 361+721,93m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°42'36,087", longitude -50°42'45,627" e altitude 411,75m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 262°01'54" e distância de 174,17m; "2-3", com azimute de 57°53'18" e distância de 12,51m; "3-4", com azimute de 78°26'09" e distância de 29,50m; "4-5", com azimute de 69°37'22" e distância de 16,64m; "5-6", com azimute de 82°00'28" e distância de 62,07m; "6-7", com azimute de 88°10'11" e distância de 49,22m; "7-1", com azimute de 123°18'10" e distância de 8,04m, perfazendo uma área de 1.409,20m² (um mil quatrocentos e nove metros quadrados e vinte decímetros quadrados); XI - Área "K" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/003_A, a área "K" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 693+17,27m e 694+3,88m, equivalente aos km 361+818,64m e km 361+825,24m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°42'37,324", longitude -50°42'54,963" e altitude 419,78m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 261°58'41" e distância de 6,60m; "2-3", com azimute de 351°48'22" e distância de 5,68m; "3-4", com azimute de 81°48'22" e distância de 6,60m; "4-1", com azimute de 171°48'22" e distância de 5,70m, perfazendo uma área de 37,53m² (trinta e sete metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados); XII - Área "L" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/003_A, a área "L" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 703+10,21m e 736+3,25m, equivalente aos km 361+992,54m e km 362+645,28m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°42'38,205", longitude 50°43'01,609" e altitude 429,01m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 262°01'54" e distância de 490,31m; "2-3", com azimute de 261°08'14" e distância de 163,28m; "3-4", com azimute de 294°12'25" e distância de 6,28m; "4-5", com azimute de 73°53'17" e distância de 22,11m; "5-6", com azimute de 78°22'39" e distância de 34,19m; "6-7", com azimute de 83°17'13" e distância de 65,10m; "7-8", com azimute de 85°52'46" e distância de 32,47m; "8-9", com azimute de 76°58'12" e distância de 69,71m; "9-10", com azimute de 83°36'34" e distância de 30,73m; "10-11", com azimute de 87°52'08" e distância de 55,09m; "11-12", com azimute de 79°01'00" e distância de 27,82m; "12-13", com azimute de 80°01'50" e distância de 96,09m; "13-14", com azimute de 81°56'25" e distância de 88,07m; "14-15", com azimute de 83°21'57" e distância de 80,91m; "15-16", com azimute de 85°10'15" e distância de 50,00m; "16-17", com azimute de 48°32'35" e distância de 5,04m; "17-01", com azimute de 138°32'35" e distância de 6,37m perfazendo uma área de 3.759,55m² (três mil setecentos e cinquenta e nove metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados);

XIII

Área "M" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/003_A, a área "M" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 728+14,49m e 736+17,43m, equivalente aos km 362+496,58m e km 362+659,46m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°42'42,117", longitude 50°43'18,735" e altitude 414,73m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 172°01'54" e distância de 4,76m; "2-3", com azimute de 260°15'02" e distância de 57,77m; "3-4", com azimute de 265°15'48" e distância de 30,05m; "4-5", com azimute de 265°15'48" e distância de 30,05m; "5-6", com azimute de 261°01'47" e distância de 69,40m; "6-7", com azimute de 266°56'07" e distância de 4,82m; "7-8", com azimute de 353°24'06" e distância de 3,02m; "8-9", com azimute de 80°27'58" e distância de 80,95m; "9-1", com azimute de 81°43'47" e distância de 80,95m, perfazendo uma área de 763,72m² (setecentos e sessenta e três metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados); XIV - Área "N" - conforme plantas DE-SP0000425-348.374-000-D03/004_A e DE-SP0000425-348.37400-D03/005_A, a área "N" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 777+13,75m e 879+7,84m, equivalente aos km 363+474,83m e km 365+511,82m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°42'47,946", longitude -50°43'52,216" e altitude 437,89m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 250°20'02" e distância de 100,51m; "2-3", com azimute de 249°36'22" e distância de 66,45m; "3-4", com azimute de 248°06'56" e distância de 66,44m; "4-5", com azimute de 246°38'11" e distância de 66,44m; "5-6", com azimute de 245°08'45" e distância de 66,44m; "6-7", com azimute de 244°03'28" e distância de 48,32m; "7-8", com azimute de 242°49'51" e distância de 116,30m; "8-9", com azimute de 241°27'40" e distância de 67,44m; "9-10", com azimute de 240°30'15" e distância de 60,94m; "10-11", com azimute de 239°39'25" e distância de 52,72m; "11-12", com azimute de 238°46'18" e distância de 66,01m; "12-13", com azimute de 237°43'58" e distância de 73,37m; 1314", com azimute de 236°44'29" e distância de 59,64m; "14-15", com azimute de 235°40'13" e distância de 84,05m; "15-16", com azimute de 234°39'24" e distância de 51,93m; "1617", com azimute de 233°46'42" e distância de 65,90m; "17-18", com azimute de 232°42'55" e distância de 76,72m; "18-19", com azimute de 231°27'49" e distância de 91,20m; "1920", com azimute de 230°25'24" e distância de 48,33m; "20-21", com azimute de 229°36'32" e distância de 60,95m; "21-22", com azimute de 228°19'00" e distância de 112,38m; "2223", com azimute de 226°44'15" e distância de 99,40m; "23-24", com azimute de 225°01'42" e distância de 130,00m; "24-25", com azimute de 223°16'18" e distância de 105,63m; "25-26", com azimute de 221°51'34" e distância de 73,95m; "26-27", com azimute de 221°03'53" e distância de 55,63m; "27-28", com azimute de 220°08'15" e distância de 63,38m; "28-29", com azimute de 218°53'32" e distância de 16,16m; "29-30", com azimute de 343°35'46" e distância de 7,38m; "30-31", com azimute de 37°42'13" e distância de 42,45m; "31-32", com azimute de 67°59'09" e distância de 9,35m; "32-33", com azimute de 38°32'23" e distância de 14,79m; "33-34", com azimute de 22°48'54" e distância de 7,29m; "34-35", com azimute de 35°30'33" e distância de 12,33m; "35-36", com azimute de 41°47'09" e distância de 55,56m; "36-37", com azimute de 69°56'39" e distância de 2,64m; "37-38", com azimute de 44°47'09" e distância de 27,58m; "38-39", com azimute de 42°23'13" e distância de 67,92m; "39-40", com azimute de 37°10'01" e distância de 43,37m; "40-41", com azimute de 43°23'20" e distância de 90,93m; "41-42", com azimute de 50°06'06" e distância de 83,59m; "42-43", com azimute de 35°23'28" e distância de 31,83m; "43-44", com azimute de 40°00'44" e distância de 34,06m; "44-45", com azimute de 315°51'37" e distância de 1,73m; "45-46", com azimute de 45°21'16" e distância de 7,79m; "46-47", com azimute de 54°44'57 e distância de 102,06m; "47-48", com azimute de 48°14'57" e distância de 113,80m; "48-49", com azimute de 49°59'11" e distância de 100,29m; "49-50", com azimute de 51°26'20" e distância de 37,16m; "50-51", com azimute de 54°37'05" e distância de 24,67m; "51-52", com azimute de 57°10'47" e distância de 71,07m; "52-53", com azimute de 54°46'21" e distância de 70,34m; "53-54", com azimute de 42°37'51" e distância de 15,85m; "54-55", com azimute de 51°15'21" e distância de 37,13m; "55-56", com azimute de 53°34'53" e distância de 24,87m; "56-57", com azimute de 58°24'51" e distância de 59,71m; "57-58", com azimute de 62°36'42" e distância de 65,55m; "58-59", com azimute de 11°06'30" e distância de 6,39m; "59-60", com azimute de 100°52'10" e distância de 5,75m; "60-61", com azimute de 55°56'28" e distância de 41,10m; "61-62", com azimute de 22°58'36" e distância de 15,92m; "62-63", com azimute de 320°54'15" e distância de 2,05m; "63-64", com azimute de 50°54'15" e distância de 9,78m; "64-65", com azimute de 140°54'15" e distância de 2,73m; "65-66", com azimute de 100°07'40" e distância de 7,73m; "66-67", com azimute de 67°07'34" e distância de 51,06m; "67-68", com azimute de 329°50'28" e distância de 8,76m; "68-69", com azimute de 61°45'25" e distância de 8,14m; "69-70", com azimute de 149°50'28" e distância de 7,41m; "70-71", com azimute de 65°12'43" e distância de 25,08m; "71-72", com azimute de 50°40'36" e distância de 20,02m; "72-73", com azimute de 58°33'56" e distância de 56,77m; "73-74", com azimute de 60°08'37" e distância de 52,57m; "74-75", com azimute de 49°06'51" e distância de 21,50m; "75-76", com azimute de 76°21'34" e distância de 20,47m; "76-77", com azimute de 64°57'46" e distância de 49,49m; "77-78", com azimute de 67°45'40" e distância de 41,79m; "78-79", com azimute de 69°09'46" e distância de 48,47m; "79-80", com azimute de 62°56'01" e distância de 20,51m; "80-81", com azimute de 55°54'33" e distância de 28,53m; "81-82", com azimute de 61°39'29" e distância de 16,98m; "82-83", com azimute de 63°35'12" e distância de 48,46m; "83-84", com azimute de 52°42'13" e distância de 15,83m; "84-85", com azimute de 62°14'19" e distância de 4,89m; "85-86", com azimute de 81°58'18" e distância de 5,22m; "86-87", com azimute de 94°06'22" e distância de 8,44m; "87-88", com azimute de 75°57'51" e distância de 54,68m; 88-89", com azimute de 71°59'35" e distância de 87,49m; "89-01", com azimute de 75°46'36" e distância de 37,95m, perfazendo uma área de 14.518,33m² (quatorze mil quinhentos e dezoito metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados); XV - Área "O" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/004_A, a área "O" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 786+19,21m e 787+7,92m, equivalente aos km 363+660,22m e km 363+668,91m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°42'51,548", longitude -50°43'57,656" e altitude 426,20m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 155°56'00" e distância de 6,58m; "2-3," com azimute de 245°56'00" e distância de 8,60m; "3-4", com azimute de 335°56'00" e distância de 6,94m; "4-1", com azimute de 68°19'43" e distância de 8,61m, perfazendo uma área de 58,17m² (cinquenta e oito metros quadrados e dezessete decímetros quadrados). XVI - Área "P" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/004_A, a área "P" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 813+3,49m e 813+11,96m, equivalente aos km 364+190,25m e km 364+198,72m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°42'59,144", longitude -50°44'13,808" e altitude 427,55m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 143°47'10" e distância de 11,60m; "2-3", com azimute de 234°15'21" e distância de 8,38m; "3-4", com azimute de 323°46'49" e distância de 12,32m; "4-1", com azimute de 59°09'11" e distância de 8,42m, perfazendo uma área de 100,26m² (cem metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados); XVII - Área "Q" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/005_A, a área "Q" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 852+17,40m e 853+5,90m, equivalente aos km 364+983,81m e km 364+992,30m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°43'14,483", longitude -50°44'35,736" e altitude 423,91m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 143°41'39" e distância de 8,29m; "2-3", com azimute de 234°15'21" e distância de 8,38m; 3-4", com azimute de 323°41'39" e distância de 7,27m; "4-1", com azimute de 47°15'31" e distância de 8,44m, perfazendo uma área de 65,21m² (sessenta e cinco metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados);

XVIII

Área "R" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/005_A, a área "R" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 880+5,77m e 888+13,40m, equivalente aos km 365+529,74m e km 365+697,30m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°43'26,382", longitude -50°44'50,026" e altitude 436,74m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 218°53'32" e distância de 56,32m; "2-3", com azimute de 217°39'01" e distância de 81,52m; "3-4", com azimute de 216°26'06" e distância de 30,79m; "4-5", com azimute de 16°22'50" e distância de 25,46m; "5-6", com azimute de 28°22'42" e distância de 29,61m; "6-7", com azimute de 339°58'09" e distância de 5,40m; "7-8", com azimute de 2°31'10" e distância de 9,02m; "8-9", com azimute de 38°38'40" e distância de 14,75m; "9-10", com azimute de 2°08'41" e distância de 7,55m; "10-11", com azimute de 31°48'56" e distância de 3,63m; "11-12", com azimute de 57°06'31" e distância de 11,83m; "12-13", com azimute de 308°15'03" e distância de 7,72m; "13-14", com azimute de 38°15'03" e distância de 20,81m; "14-15", com azimute de 128°15'04" e distância de 9,77m; "15-16", com azimute de 73°17'01" e distância de 22,64m; "16-17", com azimute de 51°22'45" e distância de 26,41m; "17-1", com azimute de 70°33'57" e distância de 5,82m, perfazendo uma área de 2.588,08m² (dois mil quinhentos e oitenta e oito metros quadrados e oito decímetros quadrados); XIX - Área "S" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/005_A, a área "S" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 889+4,45m e 890+0,06m, equivalente aos km 365+708,34m e km 365+723,94m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°43'31,009", longitude -50°44'53,849" e altitude 441,77m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 216°26'06" e distância de 15,71m; "2-3", com azimute de 1°53'07" e distância de 12,90m; 3-1", com azimute de 91°37'14" e distância de 8,91m, perfazendo uma área de 57,44m² (cinquenta e sete metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados); XX - Área "T" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/005_A, a área "T" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 891+8,79m e 924+12,59m, equivalente aos km 365+752,66m e km 366+419,83m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°43'32,181", longitude -50°44'54,766" e altitude 446,13m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 215°09'12" e distância de 85,39m; "2-3", com azimute de 213°54'55" e distância de 75,68m; "3-4", com azimute de 212°45'32" e distância de 79,45m; "4-5", com azimute de 211°29'33" e distância de 90,47m; "5-6", com azimute de 210°22'22" e distância de 59,73m; "6-7", com azimute de 209°28'04" e distância de 61,69m; "7-8", com azimute de 208°34'12" e distância de 58,74m; "8-9", com azimute de 207°43'43" e distância de 54,12m; "9-10", com azimute de 206°48'24" e distância de 69,57m; "10-11", com azimute de 206°17'18" e distância de 32,78m; "11-12", com azimute de 3°39'34" e distância de 13,83m; "12-13", com azimute de 25°50'06" e distância de 26,70m; 13-14", com azimute de 27°38'00" e distância de 54,36m; "14-15", com azimute de 29°27'14" e distância de 50,01m; "15-16", com azimute de 352°53'58" e distância de 7,00m; "16-17", com azimute de 82°36'48" e distância de 5,31m; "17-18", com azimute de 21°22'17" e distância de 15,25m; "18-19", com azimute de 298°24'05" e distância de 8,34m; "19-20", com azimute de 28°24'06" e distância de 14,33m; "20-21", com azimute de 118°24'05" e distância de 8,44m; "21-22", com azimute de 30°26'16" e distância de 19,92m; "22-23", com azimute de 25°43'02" e distância de 27,13m; "23-24", com azimute de 33°07'07" e distância de 27,35m; "24-25", com azimute de 334°57'14" e distância de 4,30m; "25-26", com azimute de 65°11'32" e distância de 7,00m; "26-27", com azimute de 26°33'16" e distância de 90,64m; "27-28", com azimute de 30°34'09" e distância de 89,08m; "28-29", com azimute de 33°56'46" e distância de 96,87m; "29-30", com azimute de 37°05'12" e distância de 103,19m; "30-01", com azimute de 47°36'34" e distância de 25,28m, perfazendo uma área de 4.600,34m² (quatro mil e seiscentos metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados);

XXI

Área "U" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/005_A, a área "U" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 931+5,56m e 931+16,78m, equivalente aos km 366+552,74m e km 366+563,96m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°43'54,707", longitude -50°45'08,659" e altitude 453,21m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 206°17'17" e distância de 11,22m; "2-3", com azimute de 295°39'32" e distância de 7,79m; "3-4", com azimute de 25°37'01" e distância de 11,21m; "4-1", com azimute de 115°37'01" e distância de 7,93m, perfazendo uma área de 88,14m² (oitenta e oito metros quadrados e quatorze decímetros quadrados);

XXII

Área "V" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/006_A, a área "V" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 938+2,02m e 1000+5,07m, equivalente aos km 366+689,13m e km 368+28,77m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°43'58,688", longitude -50°45'10,755" e altitude 459,70m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 206°17'17" e distância de 1.242,48m; "2-3", com azimute de 296°31'06" e distância de 8,03m; "3-4", com azimute de 26°16'46" e distância de 7,38m; "4-5", com azimute de 116°31'06" e distância de 1,58m; "5-6", com azimute de 26°32'12" e distância de 27,56m; "6-7", com azimute de 27°21'14" e distância de 43,39m; "7-8", com azimute de 29°58'56" e distância de 21,67m; "8-9", com azimute de 29°27'34" e distância de 28,51m; "9-10", com azimute de 331°15'17" e distância de 5,37m; "10-11", com azimute de 61°29'37" e distância de 7,83m; "11-12", com azimute de 22°08'01" e distância de 51,06m; "12-13", com azimute de 25°13'19" e distância de 206,42m; 13-14", com azimute de 29°13'13" e distância de 80,97m; "14-15", com azimute de 25°14'31" e distância de 28,64m; "15-16", com azimute de 21°21'03" e distância de 31,69m; "16-17", com azimute de 342°24'47" e distância de 9,38m; "17-18", com azimute de 72°23'08" e distância de 6,70m "18-19", com azimute de 17°11'23" e distância de 150,90m; "19-20", com azimute de 20°19'28" e distância de 33,13m; "20-21", com azimute de 359°40'26" e distância de 10,10m; "21-22", com azimute de 337°14'02" e distância de 8,89m; "22-23", com azimute de 317°09'05" e distância de 9,68m; "23-24", com azimute de 329°16'15" e distância de 11,43m; "24-25", com azimute de 351°48'28" e distância de 10,47m; "25-26", com azimute de 8°50'16" e distância de 10,15m; "26-27", com azimute de 26°28'49" e distância de 14,77m; "27-28", com azimute de 41°00'59" e distância de 9,19m; "28-29", com azimute de 62°42'26" e distância de 14,82m; "29-30", com azimute de 80°54'30" e distância de 11,43m; "30-31", com azimute de 69°29'13" e distância de 6,61m; "31-32", com azimute de 48°25'55" e distância de 9,35m; "32-33", com azimute de 31°25'41" e distância de 17,07m; "33-34", com azimute de 38°57'54" e distância de 39,44m; "34-35", com azimute de 43°02'44" e distância de 21,22m; "35-36", com azimute de 37°22'49" e distância de 77,19m; "36-37", com azimute de 29°14'15" e distância de 253,52m; "37-38", com azimute de 353°03'26" e distância de 5,73m; "38-01", com azimute de 83°01'47" e distância de 8,72m, perfazendo uma área de 22.470,46m² (vinte e dois mil quatrocentos e setenta metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados); XXIII - Área "W" - a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/006_A, a área "W" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 940+1,34m e 970+7,52m, equivalente aos km 366+728,43m e km 367+350,07m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°44'00,552", longitude -50°45'09,798" e altitude 464,18m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 113°07'02" e distância de 84,68m; "2-3", com azimute de 128°23'17" e distância de 8,15m; "3-4", com azimute de 187°34'20" e distância de 8,54m; "4-5", com azimute de 203°43'18" e distância de 83,17m; "5-6", com azimute de 207°15'12" e distância de 95,35m; "6-7", com azimute de 222°50'31" e distância de 8,13m; "7-8", com azimute de 271°19'31" e distância de 7,50m; "8-9", com azimute de 292°56'01" e distância de 81,31m; "9-10", com azimute de 201°56'12" e distância de 46,56m; "10-11", com azimute de 190°43'08" e distância de 47,39m; "11-12", com azimute de 193°00'29" e distância de 19,72m; "12-13", com azimute de 184°10'17" e distância de 7,58m; 13-14", com azimute de 167°44'29" e distância de 8,18m; "14-15", com azimute de 148°52'48" e distância de 6,76m; "15-16", com azimute de 131°28'31" e distância de 6,76m; "16-17", com azimute de 148°27'06" e distância de 8,05m; "17-18", com azimute de 122°49'18" e distância de 5,62m; "18-19", com azimute de 91°55'20" e distância de 5,07m; "19-20", com azimute de 70°47'25" e distância de 39,99m; "20-21", com azimute de 56°46'16" e distância de 18,93m; "21-22", com azimute de 147°26'36" e distância de 24,41m; "22-23", com azimute de 236°08'48" e distância de 19,24m; "23-24", com azimute de 209°47'06" e distância de 6,25m; "24-25", com azimute de 233°53'12" e distância de 14,00m; "25-26", com azimute de 227°38'44" e distância de 28,50m; "26-27", com azimute de 207°12'49" e distância de 9,63m; "27-28", com azimute de 213°27'48" e distância de 7,00m; "28-29", com azimute de 303°26'09" e distância de 5,90m; "29-30", com azimute de 250°37'34" e distância de 12,82m; "30-31", com azimute de 229°37'55" e distância de 13,06m; "31-32", com azimute de 151°03'07" e distância de 2,17m; "32-33", com azimute de 240°13'53" e distância de 6,35m; "33-34", com azimute de 330°13'53" e distância de 2,01m; "34-35", com azimute de 241°40'42" e distância de 13,03m; "35-36", com azimute de 265°30'33" e distância de 19,26m; "36-37", com azimute de 222°34'44" e distância de 36,69m; "37-38", com azimute de 229°05'38" e distância de 12,80m; "38-39", com azimute de 178°04'38" e distância de 6,62m; "39-40", com azimute de 268°06'16" e distância de 7,00m; "40-41", com azimute de 358°06'17" e distância de 5,27m; "41-42", com azimute de 226°24'17" e distância de 21,03m; "42-43", com azimute de 218°52'41" e distância de 50,21m; "43-44", com azimute de 210°53'48" e distância de 12,52m; "44-45", com azimute de 215°09'29" e distância de 29,15m; "45-46", com azimute de 217°06'33" e distância de 20,03m; "46-01", com azimute de 26°17'18" e distância de 605,91m, perfazendo uma área de 34.767,52m² (trinta e quatro mil setecentos e sessenta e sete metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados);

XXIV

Área "X" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/007_A, a área "X" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1007+7,50m e 1023+10,11m, equivalente aos km 368+171,15m e km 368+493,61m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°44'39,104", longitude 50°45'32,039" e altitude 466,73m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 206°17'18" e distância de 322,46m; "2-3", com azimute de 355°52'44" e distância de 6,84m; "3-4", com azimute de 25°30'02" e distância de 187,09m; "4-5", com azimute de 26°46'54" e distância de 114,49m; "5-1", com azimute de 44°52'02" e distância de 15,84m, perfazendo uma área de 1.570,32m² (um mil quinhentos e setenta metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados); XXV - Área "Y" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/007_A, a área "Y" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1024+7,83m e 1025+0,48m, equivalente aos km 368+511,31m e 368+523,96m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°44'49,031", longitude -50°45'37,267" e altitude 462,36m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 206°17'17" e distância de 12,65m; "2-3", com azimute de 296°17'18" e distância de 9,31m; "3-4", com azimute de 26°17'18" e distância de 12,65m; "4-1", com azimute de 116°17'17" e distância de 9,31m, perfazendo uma área de 117,74m² (cento e dezessete metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados); XXVI - Área "Z" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/007_A, a área "Z" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1036+6,85m e 1053+4,56m, equivalente aos km 368+750,23m e km 368+88,45m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°44'56,003", longitude -50°45'40,940" e altitude 472,93m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 206°17'18" e distância de 337,56m; "2-3", com azimute de 11°06'37" e distância de 21,16m; "3-4", com azimute de 22°57'15" e distância de 64,32m; "4-5", com azimute de 25°43'43" e distância de 80,16m; "5-6" com azimute de 27°15'53" e distância de 114,47m; "6-7", com azimute de 28°34'29" e distância de 44,18m; "7-1", com azimute de 50°25'33" e distância de 15,53m, perfazendo uma área de 2.711,95m² (dois mil setecentos e onze metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados);

XXVII

Área "AA" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/007_A, a área "AA" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1054+6,13m e 1055+0,86m, equivalente aos km 369+109,96m e km 369+124,69m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°45'06,483", longitude -50°45'46,460" e altitude 467,85m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 206°17'00" e distância de 14,72m; "2-3", com azimute de 331°15'17" e distância de 8,49m; "3-1" com azimute de 61°29'37" e distância de 12,07m, perfazendo uma área de 51,22m² (cinquenta e um metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados); XXVIII - Área "AB" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/007_A, a área "AB" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1056+7,83m e 1075+6,07m, equivalente aos km 369+151,69m e km 369+529,71, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°45'07,700", longitude -50°45'47,100" e altitude 463,58m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 206°17'18" e distância de 392,72m; "2-3", com azimute de 296°31'06" e distância de 8,03m; "3-4", com azimute de 26°16'46" e distância de 7,37m; "4-5", com azimute de 116°16'46" e distância de 2,45m; "5-6", com azimute de 15°45'45" e distância de 24,10m; "6-7", com azimute de 19°49'26" e distância de 36,62m; "7-8", com azimute de 26°12'28" e distância de 24,45m; "8-9", com azimute de 296°06'09" e distância de 3,13m; "9-10", com azimute de 26°57'16" e distância de 9,13m; "10-11", com azimute de 116°57'15" e distância de 3,01m; "11-12", com azimute de 26°12'28" e distância de 26,05m; "12-13", com azimute de 32°46'57" e distância de 40,97m; "13-14", com azimute de 25°47'04" e distância de 11,17m; "14-15", com azimute de 29°16'40" e distância de 51,84m; "15-16", com azimute de 23°43'59" e distância de 24,60m; "16-17", com azimute de 26°36'32" e distância de 23,38m; "17-18", com azimute de 23°04'58" e distância de 19,00m; "18-19", com azimute de 27°20'34" e distância de 19,24m; "19-20", com azimute de 31°08'23" e distância de 19,34m; "20-21", com azimute de 27°35'09" e distância de 20,83m; "21-01", com azimute de 43°27'52" e distância de 22,08m, perfazendo uma área de 3.634,56m² (três mil seiscentos e trinta e quatro metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados);

XXIX

Área "AC" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/008_A, a área "AC" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1076+10,97m e 1142+1,94m, equivalente aos km 369+554,65m e km 370+865,48m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°45'19,459", longitude -50°45'53,295" e altitude 451,71m, e pelos segmentos 1-2", com azimute de 206°17'26" e distância de 1310,37m; "2-3", com azimute de 2°27'04" e distância de 12,52m; "3-4", com azimute de 20°33'18" e distância de 44,25m; "4-5", com azimute de 25°55'29" e distância de 18,56m; "5-6", com azimute de 30°25'45" e distância de 43,42m; "6-7", com azimute de 34°05'30" e distância de 12,20m; "7-8", com azimute de 29°01'09" e distância de 46,79m; "8-9", com azimute de 350°47'21" e distância de 7,67m; "9-10", com azimute de 80°33'00" e distância de 5,45m; "10-11", com azimute de 23°47'56" e distância de 27,80m; "11-12", com azimute de 11°12'58" e distância de 16,50m; "12-13", com azimute de 26°46'36" e distância de 97,27m; 13-14", com azimute de 24°15'23" e distância de 44,25m; "14-15", com azimute de 296°34'29" e distância de 2,56m; "15-16", com azimute de 26°34'29" e distância de 6,38m; "16-17", com azimute de 116°34'29" e distância de 2,12m; "17-18", com azimute de 22°07'26" e distância de 15,29m; "18-19", com azimute de 25°55'52" e distância de 28,60m; "19-20", com azimute de 296°30'09" e distância de 2,10m; "20-21", com azimute de 26°17'18" e distância de 11,17m; "21-22", com azimute de 116°17'17" e distância de 2,40m; "22-23", com azimute de 26°17'17" e distância de 24,55m; "23-24", com azimute de 31°08'57" e distância de 35,24m; "24-25", com azimute de 28°15'43" e distância de 33,71m; "25-26", com azimute de 25°46'57" e distância de 47,63m; "26-27", com azimute de 32°59'02" e distância de 19,23m; "27-28", com azimute de 21°32'19" e distância de 31,71m; "28-29", com azimute de 34°17'34" e distância de 23,25m; "29-30", com azimute de 23°59'38" e distância de 30,67m; "30-31", com azimute de 26°12'20" e distância de 40,73m; "31-32", com azimute de 23°12'44" e distância de 67,79m; "32-33", com azimute de 25°46'55" e distância de 21,84m; "33-34", com azimute de 30°04'19" e distância de 56,92m; "34-35", com azimute de 23°34'13" e distância de 41,82m; "35-36", com azimute de 30°30'52" e distância de 32,08m; "36-37", com azimute de 24°04'20" e distância de 35,72m; "37-38", com azimute de 21°16'38" e distância de 41,00m; "38-39", com azimute de 25°00'12" e distância de 21,64m; "39-40", com azimute de 16°52'00" e distância de 11,83m; "40-41", com azimute de 295°57'19" e distância de 4,36m; "41-42", com azimute de 26°12'44" e distância de 8,41m; "42-43", com azimute de 42°49'04" e distância de 6,86m; "43-44", com azimute de 26°16'46" e distância de 7,38m; "44-45", com azimute de 116°31'06" e distância de 2,82m; "45-46", com azimute de 31°23'31" e distância de 66,71m; "46-47", com azimute de 25°55'13" e distância de 41,64m; "47-48", com azimute de 21°26'10" e distância de 36,65m; "48-49", com azimute de 23°54'43" e distância de 18,95m; "49-50", com azimute de 27°42'52" e distância de 34,75m; "50-51", com azimute de 32°54'11" e distância de 25,06m; "51-1", com azimute de 46°33'29" e distância de 17,76m, perfazendo uma área de 9.478,16m² (nove mil quatrocentos e setenta e oito metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados); XXX - Área "AD" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/009_A, a área "AD" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1147+10,70m e 1171+2,51m, equivalente aos km 370+880,46m e km 371+352,05m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°46'00,871", longitude -50°46'15,114" e altitude 445,87m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 206°18'00" e distância de 471,59m; "2-3", com azimute de 356°08'30" e distância de 9,72m; "3-4", com azimute de 18°22'13" e distância de 13,45m; "4-5", com azimute de 22°08'03" e distância de 17,45m; "5-6", com azimute de 38°49'24" e distância de 10,99m; "6-7", com azimute de 296°49'37" e distância de 1,07m; "7-8", com azimute de 26°16'46" e distância de 7,38m; "8-9", com azimute de 116°35'18" e distância de 4,73m; "9-10", com azimute de 17°14'14" e distância de 9,94m; "10-11", com azimute de 24°25'00" e distância de 107,69m; "11-12", com azimute de 31°41'57" e distância de 21,10m; "12-13", com azimute de 16°22'57" e distância de 10,28m; "13-14", com azimute de 9°01'24" e distância de 18,59m; "14-15", com azimute de 19°53'59" e distância de 4,32m; "15-16", com azimute de 348°08'42" e distância de 10,50m; "16-17", com azimute de 10°08'29" e distância de 12,16m; "17-18", com azimute de 21°22'49" e distância de 15,91m; "18-19", com azimute de 27°38'39" e distância de 18,82m; "19-20", com azimute de 46°28'48" e distância de 18,82m; "20-21", com azimute de 116°17'59" e distância de 5,31m; "21-22", com azimute de 35°50'29" e distância de 43,90m; "22-23", com azimute de 30°25'03" e distância de 24,22m; "23-24", com azimute de 331°15'17" e distância de 4,44m; "24-25", com azimute de 61°32'38" e distância de 6,64m; "25-26", com azimute de 22°32'09" e distância de 29,49m; "26-27", com azimute de 24°42'11" e distância de 29,32m; "27-28", com azimute de 27°38'32" e distância de 20,02m; 28-1", com azimute de 42°12'48" e distância de 18,00m, perfazendo uma área de 3.798,84m² (três mil setecentos e noventa e oito metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados);

XXXI

Área "AE" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/009_A, a área "AE" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1173+14,62m e 1174+8,34m, equivalente aos km 371+404,15m e km 371+417,86m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°46'16,152", longitude 50°46'23,169" e altitude 443,26m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 206°18'12" e distância de 13,71m; "2-3", com azimute de 331°15'17" e distância de 7,88m; "3-1" com azimute de 61°23'15" e distância de 11,24m, perfazendo uma área de 44,27m² (quarenta e quatro metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados). XXXII - Área "AF" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/009_A, a área "AF" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1176+3,50m e 1185+6,73m, equivalente aos km 371+453,00m e km 371+636,14m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°46'17,577", longitude -50°46'23,920" e altitude 442,35m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 206°18'00" e distância de 183,15m; "2-3", com azimute de 358°22'29" e distância de 4,86m; "3-4", com azimute de 17°38'57" e distância de 14,43m; "4-5", com azimute de 295°11'33" e distância de 2,70m; "5-6", com azimute de 25°33'17" e distância de 7,41m; "6-7", com azimute de 116°02'37" e distância de 1,64m; "7-8", com azimute de 18°21'01" e distância de 28,34m; "8-9", com azimute de 22°39'05" e distância de 25,23m; "9-10", com azimute de 35°39'17" e distância de 24,74m; "10-11", com azimute de 41°28'33" e distância de 11,78m; "11-12", com azimute de 331°15'17" e distância de 2,99m; "12-13", com azimute de 61°32'42" e distância de 6,50m; "13-14", com azimute de 18°37'25" e distância de 19,25m; "14-15", com azimute de 25°55'01" e distância de 29,43m; "15-1", com azimute de 49°45'21" e distância de 13,82m, perfazendo uma área de 1.167,99m² (um mil cento e sessenta e sete metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados);

XXXIII

Área "AG" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/009_A, a área "AG" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1186+12,30m e 1198+19,27m, equivalente aos km 371+661,70m e km 371+908,56m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°46'23,667", longitude -50°46'27,131" e altitude 433,34m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 206°18'00" e distância de 246,86m; "2-3", com azimute de 317°03'45" e distância de 5,30m; "3-4", com azimute de 0°05'04" e distância de 6,89m; "4-5", com azimute de 27°56'59" e distância de 19,05m; "5-6", com azimute de 23°09'08" e distância de 24,62m; "6-7", com azimute de 295°55'16" e distância de 2,38m; "7-8", com azimute de 26°18'00" e distância de 7,39m "8-9", com azimute de 116°03'39" e distância de 1,85m; "9-10", com azimute de 20°49'34" e distância de 22,57m; "10-11", com azimute de 27°41'19" e distância de 24,52m; "11-12", com azimute de 20°19'54" e distância de 11,72m; "12-13", com azimute de 296°18'00" e distância de 5,76m; "13-14", com azimute de 26°18'00" e distância de 10,13m; "14-15", com azimute de 116°19'44" e distância de 6,13m; "15-16", com azimute de 39°01'53" e distância de 25,80m; "16-17", com azimute de 20°26'13" e distância de 15,88m; "17-18", com azimute de 30°09'26" e distância de 50,33m; "18-19", com azimute de 33°14'20" e distância de 15,92m; "19-20", com azimute de 331°15'18" e distância de 4,99m; "20-01", com azimute de 61°23'15" e distância de 11,24m, perfazendo uma área de 2.024,89m² (dois mil e vinte e quatro metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados);

XXXIV

Área "AH" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/010_A, a área "AH" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1205+2,79m e 1230+15,54m, equivalente aos km 372+32,09m e km 372+544,61m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°46'34,473", longitude -50°46'32,827" e altitude 423,83m, e pelos segmentos 1-2", com azimute de 206°18'00" e distância de 512,52m; "2-3", com azimute de 247°34'22" e distância de 59,80m; "3-4", com azimute de 286°44'40" e distância de 102,20m; "4-5", com azimute de 98°22'15" e distância de 50,71m; "5-6", com azimute de 26°04'30" e distância de 9,41m; "6-7", com azimute de 116°04'30" e distância de 13,76m; "7-8", com azimute de 206°04'30" e distância de 4,88m; "8-9", com azimute de 97°49'53" e distância de 17,77m; "9-10", com azimute de 74°02'54" e distância de 16,57m; "10-11", com azimute de 61°10'43" e distância de 18,49m; "11-12", com azimute de 46°45'38" e distância de 25,34m; "12-13", com azimute de 23°49'27" e distância de 35,29m; 13-14", com azimute de 353°34'03" e distância de 9,42m; "14-15", com azimute de 11°13'24" e distância de 7,72m; "15-16", com azimute de 26°57'04" e distância de 23,12m; "16-17", com azimute de 286°33'52" e distância de 16,64m; "17-18", com azimute de 302°20'46" e distância de 108,45m; "18-19", com azimute de 213°20'40" e distância de 1,43m; "19-20", com azimute de 303°06'19" e distância de 13,82m; "20-21", com azimute de 33°20'40" e distância de 13,43m; "21-22", com azimute de 123°20'39" e distância de 5,96m; "22-23", com azimute de 359°06'28" e distância de 5,38m; "23-24", com azimute de 13°51'37" e distância de 6,72m; "24-25", com azimute de 33°14'00" e distância de 43,43m; "25-26", com azimute de 36°09'00" e distância de 20,27m; "26-27", com azimute de 38°22'15" e distância de 21,91m; "27-28", com azimute de 75°59'28" e distância de 6,29m; "28-29", com azimute de 20°59'44" e distância de 7,88m; "29-30", com azimute de 30°09'37" e distância de 13,83m; "30-31", com azimute de 119°33'26" e distância de 13,34m; "31-32", com azimute de 209°57'44" e distância de 10,01m; "32-33", com azimute de 116°35'49" e distância de 59,20m; "33-34", com azimute de 38°27'02" e distância de 39,51m; "34-35", com azimute de 106°00'04" e distância de 68,77m; "35-36", com azimute de 356°30'04" e distância de 3,50m; "36-37", com azimute de 86°15'43" e distância de 3,64m; "37-38", com azimute de 14°49'30" e distância de 24,29m; "38-39", com azimute de 22°16'03" e distância de 29,42m; "39-40", com azimute de 29°57'27" e distância de 77,54m; "40-41", com azimute de 25°58'50" e distância de 35,91m; "41-42", com azimute de 18°36'36" e distância de 45,29m; "42-43", com azimute de 45°56'25" e distância de 20,22m; "43-44", com azimute de 329°26'11" e distância de 7,31m; "44-45", com azimute de 59°32'33" e distância de 9,08m; "45-1", com azimute de 149°15'51" e distância de 8,99m, perfazendo uma área de 32.472,91m² (trinta e dois mil quatrocentos e setenta e dois metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados); XXXV - Área "AI" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/009_A, a área "AI" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1207+12,46m e 1207+19,89m, equivalente aos km 372+81,75m e km 372+89,16m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°46'36,639", longitude 50°46'32,031" e altitude 423,94m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 111°47'47" e distância de 5,46m; "2-3", com azimute de 202°02'08" e distância de 7,38m; "3-4", com azimute de 291°47'47" e distância de 6,01m; "4-1", com azimute de 26°17'58" e distância de 7,40m, perfazendo uma área de 42,32m² (quarenta e dois metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados); XXXVI - Área "AJ" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/009_A, a área "AJ" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1210+3,13m e 1210+10,53m, equivalente aos km 372+132,39m e km 372+139,79m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°46'38,117", longitude -50°46'32,810" e altitude 426,71m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 111°47'47" e distância de 5,15m; "2-3", com azimute de 202°02'08" e distância de 7,38m; "3-4", com azimute de 291°47'47" e distância de 5,69m; "4-1", com azimute de 26°11'53" e distância de 7,40m, perfazendo uma área de 39,99m² (trinta e nove metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados); XXXVII - Área "AK" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/010_A, a área "AK" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1219+0,93m e 1246+5,38m, equivalente aos km 372+310,11m e km 372+854,31m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°46'43,302", longitude -50°46'35,544" e altitude 452,58m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 110°34'27" e distância de 19,28m; "2-3", com azimute de 204°51'18" e distância de 28,39m; "3-4", com azimute de 194°08'49" e distância de 8,59m; "4-5", com azimute de 202°33'04" e distância de 11,12m; "5-6", com azimute de 137°11'37" e distância de 3,89m; "6-7", com azimute de 151°12'58" e distância de 3,73m; "7-8", com azimute de 113°49'34" e distância de 17,38m; "8-9", com azimute de 165°56'29" e distância de 3,54m; "9-10", com azimute de 112°27'28" e distância de 31,16m; "10-11", com azimute de 166°24'18" e distância de 13,62m; "11-12", com azimute de 148°22'35" e distância de 7,10m; "12-13", com azimute de 174°05'24" e distância de 22,11m; "13-14", com azimute de 187°41'28" e distância de 13,89m; "14-15", com azimute de 208°56'20" e distância de 12,30m; "15-16", com azimute de 220°30'07" e distância de 9,42m; "16-17", com azimute de 241°26'16" e distância de 10,42m; "17-18", com azimute de 269°32'09" e distância de 11,16m; "18-19", com azimute de 289°32'00" e distância de 51,69m; "19-20", com azimute de 207°38'23" e distância de 14,64m; 20-21", com azimute de 281°54'19" e distância de 18,82m; "21-22", com azimute de 249°40'08" e distância de 7,55m; "22-23", com azimute de 217°54'33" e distância de 15,86m; "23-24", com azimute de 200°57'10" e distância de 7,38m; "24-25", com azimute de 186°51'06" e distância de 8,30m; "25-26", com azimute de 107°14'00" e distância de 11,62m; "26-27", com azimute de 196°59'40" e distância de 7,38m; "27-28", com azimute de 287°14'00" e distância de 4,21m; "28-29", com azimute de 176°18'56" e distância de 14,58m; "29-30", com azimute de 190°09'25" e distância de 43,86m; "30-31", com azimute de 111°23'31" e distância de 1,58m; "31-32", com azimute de 197°20'30" e distância de 33,02m; "32-33", com azimute de 205°37'11" e distância de 11,74m; "33-34", com azimute de 211°45'55" e distância de 41,13m; "34-35", com azimute de 253°57'55" e distância de 5,60m; "35-36", com azimute de 225°12'45" e distância de 48,13m; "36-37", com azimute de 121°55'24" e distância de 2,79m; "37-38", com azimute de 211°41'04" e distância de 7,38m; "38-39", com azimute de 301°55'24" e distância de 9,78m; "39-40", com azimute de 220°01'58" e distância de 29,33m; "40-41", com azimute de 213°49'54" e distância de 21,54m; "41-42", com azimute de 210°23'20" e distância de 32,29m; "42-43", com azimute de 122°28'28" e distância de 3,08m; "43-44", com azimute de 212°14'08" e distância de 7,38m; "44-45", com azimute de 302°28'28" e distância de 2,84m; "45-46", com azimute de 212°42'47" e distância de 42,23m; "46-47", com azimute de 216°38'09" e distância de 19,14m; "47-48", com azimute de 26°18'45" e distância de 150,93m; "48-49", com azimute de 26°16'22" e distância de 177,14m; "49-50", com azimute de 26°21'36" e distância de 68,85m; "50-1", com azimute de 26°17'58" e distância de 147,28m, perfazendo uma área de 20.942,71m² (vinte mil novecentos e quarenta e dois metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados);

XXXVIII

Área "AL" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/010_A, a área "AL" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1236+4,32m e 1266+13,73m, equivalente aos km 372+653,34m e km 373+256,08m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude -21°46'52,600", longitude 50°46'42,384" e altitude 457,99m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 206°18'00" e distância de 609,14m; "2-3", com azimute de 293°28'26" e distância de 3,42m; "3-4", com azimute de 23°01'40" e distância de 33,38m; "4-5", com azimute de 26°44'36" e distância de 105,58m; "5-6", com azimute de 21°12'24" e distância de 26,64m; "6-7", com azimute de 27°03'05" e distância de 137,09m; "7-8", com azimute de 298°03'41" e distância de 9,30m; "8-9", com azimute de 28°03'42" e distância de 15,13m; "9-10", com azimute de 118°03'41" e distância de 9,35m; "10-11", com azimute de 28°24'32" e distância de 12,75m; "11-12", com azimute de 17°12'23" e distância de 38,35m; "12-13", com azimute de 21°03'07" e distância de 126,06m; "13-14", com azimute de 17°54'15" e distância de 18,19m; "14-15", com azimute de 9°33'30" e distância de 35,34m; "15-16", com azimute de 16°32'29" e distância de 7,14m; "16-17", com azimute de 349°48'37" e distância de 15,01m; "17-18", com azimute de 11°53'13" e distância de 28,65m; "18-19", com azimute de 357°30'03" e distância de 7,14m; "19-20", com azimute de 341°36'56" e distância de 15,28m; "20-21", com azimute de 327°37'17" e distância de 13,06m; "21-22", com azimute de 336°16'36" e distância de 18,59m; "22-23", com azimute de 293°33'55" e distância de 46,77m; "23-24" com azimute de 106°44'40" e distância de 100,03m; "24-1", com azimute de 156°31'20" e distância de 51,66m, perfazendo uma área de 10.697,28m² (dez mil seiscentos e noventa e sete metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados).