Decreto Estadual de São Paulo nº 69.775 de 11 de agosto de 2025

Publicado por Governo do Estado de São Paulo

Art. 1º

Fica criada a Faculdade de Tecnologia - FATEC de Olímpia, no Município de Olímpia, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.

Art. 2º

Em razão do disposto neste decreto e no Decreto nº 69.690, de 8 de julho de 2025 , que criou a Faculdade de Tecnologia - FATEC de Porto Ferreira, os Anexos II e III do Decreto nº 69.666, de 30 de junho de 2025 , ficam substituídos, respectivamente, pelos Anexos I e II deste decreto.

Art. 3º

- As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, nos termos da legislação em vigor.

Art. 4º

- Este decreto entre em vigor na data de sua publicação.