Decreto Estadual de São Paulo nº 69.317 de 16 de janeiro de 2025

ANEXO I a que se refere o artigo 5° do Decreto n° 51.453, de 29 de dezembro de 2006 1. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE BANANAL; 2. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO BARREIRO RICO; 3. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE BAURU (SEBASTIÃO ALEIXO DA SILVA); 4. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE CAETETUS; 5. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE CHAUÁS; 6. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE IBICATU; 7. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ITAPETI; 8. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE JURÉIA-ITATINS; 9. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE JATAÍ; 10. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE PAULO DE FARIA; 11. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE RIBEIRÃO PRETO; 12. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE VALINHOS; 13. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE XITUÉ; 14. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ITAPEVA; 15. ESTAÇÃO ECOLÓGICA ITIRAPINA; 16. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE MOGI-GUAÇU; 17. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE SANTA MARIA; 18. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE PARANAPANEMA; 19. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE SANTA BÁRBARA; 20. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ANGATUBA; 21. ESTAÇÃO ECOLÓGICA BANHADOS DE IGUAPE; 22. ESTAÇÃO ECOLÓGICA MATA DO JACARÉ; 23. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ITABERÁ; 24. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ASSIS; 25. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE AVARÉ; 26. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE MARÍLIA; 27. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO NOROESTE PAULISTA; 28. RESERVA BIOLÓGICA DE MOGI GUAÇU; 29. RESERVA BIOLÓGICA DO ALTO DA SERRA DE PARANAPIACABA; 30. PARQUE ESTADUAL ALBERTO LÖFGREN, EXCETUADAS AS ÁREAS OBJETO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO; 31. PARQUE ESTADUAL DO A.R.A.; 32. PARQUE ESTADUAL DO AGUAPEÍ; 33. PARQUE ESTADUAL CAMPINA DO ENCANTADO; 34. PARQUE ESTADUAL DE CAMPOS DO JORDÃO; 35. PARQUE ESTADUAL DA CANTAREIRA; 36. PARQUE ESTADUAL "CARLOS BOTELHO"; 37. PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA, EXCETUADAS AS ÁREAS OBJETO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO; 38. PARQUE ESTADUAL DE FURNAS DO BOM JESUS; 39. PARQUE ESTADUAL DA ILHA ANCHIETA; 40. PARQUE ESTADUAL DA ILHA DO CARDOSO; 41. PARQUE ESTADUAL DA ILHABELA; 42. PARQUE ESTADUAL INTERVALES; 43. PARQUE ESTADUAL DO ITINGUÇU; 44. PARQUE ESTADUAL CAVERNA DO DIABO; 45. PARQUE ESTADUAL DO JARAGUÁ; 46. PARQUE ESTADUAL DO JUQUERY; 47. PARQUE ESTADUAL DO JURUPARÁ; 48. PARQUE ESTADUAL DOS MANANCIAIS DE CAMPOS DO JORDÃO; 49. PARQUE ESTADUAL MARINHO DA LAJE DE SANTOS; 50. PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO; 51. PARQUE ESTADUAL DE PORTO FERREIRA; 52. PARQUE ESTADUAL DO PRELADO; 53. PARQUE ESTADUAL DO RIO DO PEIXE; 54. PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR; 55. PARQUE ESTADUAL TURÍSTICO DO ALTO RIBEIRA; 56. PARQUE ESTADUAL DE VASSUNUNGA; 57. PARQUE ESTADUAL XIXOVÁ-JAPUÍ; 58. PARQUE ESTADUAL DE ÁGUAS DA PRATA; 59. PARQUE ESTADUAL ÁGUAS DA BILINGS; 60. PARQUE ESTADUAL DE ITABERABA; 61. PARQUE ESTADUAL DE ITAPETINGA; 62. PARQUE ESTADUAL NASCENTES DO PARANAPANEMA; 63. PARQUE ESTADUAL RESTINGA DE BERTIOGA; 64. PARQUE ESTADUAL LAGAMAR DE CANANÉIA; 65. PARQUE ESTADUAL DO RIO DO TURVO; 66. MONUMENTO NATURAL ESTADUAL PEDRA DO BAÚ; 67. MONUMENTO NATURAL ESTADUAL DA PEDRA GRANDE; 68. REFÚGIO ESTADUAL DE VIDA SILVESTRE DA ILHA DO ABRIGO OU GUARAÚ E GUARARITAMA; 69. REFÚGIO ESTADUAL DE VIDA SILVESTRE AIMORÉS; 70. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO BANHADO; 71. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CABREÚVA; 72. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CAJAMAR; 73. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CAJATI; 74. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CAMPOS DO JORDÃO; 75. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CORUMBATAÍ, BOTUCATU E TEJUPÁ; 76. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HARAS SÃO BERNARDO; 77. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL IBITINGA; 78. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ILHA COMPRIDA; 79. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ITUPARARANGA; 80. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL JUNDIAÍ; 81. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MATA DO IGUATEMI; 82. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MORRO DE SÃO BENTO; 83. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL PARQUE E FAZENDA DO CARMO; 84. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL PIRACICABA E JUQUERI-MIRIM; 85. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO PLANALTO DO TURVO; 86. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DOS QUILOMBOS DO MÉDIO RIBEIRA; 87. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL REPRESA BAIRRO DA USINA; 88. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL RIO BATALHA; 89. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO PARDINHO E DO RIO VERMELHO; 90. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SÃO FRANCISCO XAVIER; 91. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SAPUCAÍ-MIRIM; 92. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRA DO MAR; 93. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SILVEIRAS; 94. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SISTEMA CANTAREIRA; 95. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL TIETÊ; 96. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL VÁRZEA DO RIO TIETÊ; 97. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MARINHA DO LITORAL NORTE; 98. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MARINHA DO LITORAL CENTRO; 99. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MARINHA DO LITORAL SUL; 100. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SERRA DO ITAPETI; 101. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL TANQUÃ-RIO PIRACICABA; 102. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL BARREIRO RICO; 103. ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO DA PEDRA BRANCA; 104. ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO LEOPOLDO MAGNO COUTINHO; 105. ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO ZVS ILHA COMPRIDA; 106. ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO DE SÃO SEBASTIÃO; 107. ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO DO GUARÁ; 108. FLORESTA ESTADUAL EDMUNDO NAVARRO DE ANDRADE; 109. FLORESTA ESTADUAL DE ASSIS; 110. FLORESTA ESTADUAL DE PEDERNEIRAS; 111. FLORESTA ESTADUAL DO NOROESTE PAULISTA; 112. FLORESTA ESTADUAL SERRA D´ÁGUA; 113. FLORESTA ESTADUAL DE GUARULHOS; 114. RESERVA EXTRATIVISTA DA ILHA DO TUMBA; 115. RESERVA EXTRATIVISTA TAQUARI; 116. RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO BARRA DO UNA; 117. RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO DESPRAIADO; 118. RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL BARREIRO-ANHEMAS; 119. RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL QUILOMBOS BARRA DO TURVO; 120. RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS PINHEIRINHOS; 121. RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE LAVRAS; 122. RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ITAPANHAPIMA. ANEXO III a que se refere o artigo 6° do Decreto n° 65.274, de 26 de outubro de 2020 1. ÁREAS DO PARQUE ESTADUAL ALBERTO LÖFGREN OBJETO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO CELEBRADO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 65.769, DE 7 DE JUNHO DE 2021; 2. ÁREAS DO PARQUE ESTADUAL DAS FONTES DO IPIRANGA OBJETO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO CELEBRADO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 65.275, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020.