Decreto Estadual de São Paulo nº 61.028 de 29 de dezembro de 2014

Publicado por Governo do Estado de São Paulo

Art. 1º

Fica transferido o cargo provido e a função-atividade preenchida constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.

Art. 2º

Fica transferido o cargo vago constante do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.

Art. 3º

Ficam os Secretários de Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos I e II, a que se referem os artigos anteriores:

I

nome do servidor;

II

dados da cédula de identidade;

III

situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.

Art. 4º

As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 5º

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo

Texto

ANEXO I a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 61.028, de 29 de dezembro de 2014 CARGOREF.E.V.SQC / SQFOCUPANTER.G.DOPARA OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIICRISTINA HIROMI SUGUIMOTO25.442.261-5QSAPQSGP OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQF-IIMÁRCIA ALVES DE OLIVEIRA17.655.900QSEQSS ANEXO II a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 61.028, de 29 de dezembro de 2014 CARGOREF.E.V.SQCEX-OCUPANTERGMOTIVO DA VACÂNCIADOPARA OFICIAL ADMINISTRATIVO1N.I.SQC-IIIFABIANO ARROIO DOS SANTOS26.524.616-7EXONERA ÇÃOQSGPQSAP