Decreto Estadual de São Paulo nº 60.276 de 21 de março de 2014
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
– Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pelo Departamento de Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, os imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais números DE-SP0000425-024.058-000-D02/001 a DE-SP0000425-024.058-000-D02/007 e respectivos memoriais descritivos, constantes do processo 267005/01/DER/2014-SLT, necessários às obras e serviços de melhorias e implantação de dispositivo no trecho entre o km 23+900m e o km 57+600m da SP-425, Rodovia Paulo Borges de Oliveira, localizados nos Municípios de Miguelópolis e Guaíra, com área total de 7.478,80m² (sete mil, quatrocentos e setenta e oito metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), na seguinte conformidade:
área 1, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro CD-SP0000425-024.058-000-D02/001, localiza-se entre as estacas 24+4,78m e 29+3,30m (lado esquerdo) do projeto de melhorias da Rodovia Paulo Borges de Oliveira, SP-425, Município de Miguelópolis, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1, de coordenadas N=7.780.846,48 e E=216.307,12, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 280°30'52" e distância de 98,75m; 2-3 com azimute de 10°11'56" e distância de 5,00m; 3-4 com azimute de 96°34'43" e distância de 90,65m; 4-5 com azimute de 150°17'13" e distância de 8,06m; 5-1 com azimute de 158°46'29" e distância de 5,96m, perfazendo uma área de 783,82m² (setecentos e oitenta e três metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados); II – área 2, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro CD-SP0000425-024.058-000-D02/002, localiza-se entre as estacas 704+4,35m e 709+19,65m (lado direito) do projeto de melhorias da Rodovia Paulo Borges de Oliveira, SP-425, Município de Miguelópolis, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1, de coordenadas N=7.774.795,67 e E=203.779,46, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 158°37'41" e distância de 4,99m; 2-3 com azimute de 245°14'46" e distância de 42,37m; 3-4 com azimute de 246°14'14" e distância de 25,96m; 4-5 com azimute de 249°27'25" e distância de 19,70m; 5-6 com azimute de 254°26'04" e distância de 19,70m; 6-7 com azimute de 260°15'07" e distância de 7,84m; 7-8 com azimute de 339°06'35" e distância de 4,99m; 8-9 com azimute de 68°45'53" e distância de 88,21m; 9-1 com azimute de 68°45'53" e distância de 26,97m, perfazendo uma área de 839,30m² (oitocentos e trinta e nove metros quadrados e trinta decímetros quadrados);
área 3, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro CD-SP0000425-024.058-000-D02/003, localiza-se entre as estacas 718+8,13m e 725+19,27m (lado direito) do projeto de melhorias da Rodovia Paulo Borges de Oliveira, SP-425, Município de Miguelópolis, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1, de coordenadas N=7.774.681,11 e E=203.519,81, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 209°38'43" e distância de 8,99m; 2-3 com azimute de 215°08'09" e distância de 7,24m; 3-4 com azimute de 245°20'12" e distância de 137,88m; 4-5 com azimute de 332°46'50" e distância de 5,00m; 5-6 com azimute de 62°01'20" e distância de 150,55m; 6-1 com azimute de 139°30'15" e distância de 5,00m, perfazendo uma área de 1.362,56m² (um mil, trezentos e sessenta e dois metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados);
área 4, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro CD-SP0000425-024.058-000-D02/004, localiza-se entre as estacas 1682+3,24m e 1687+4,00m (lado direito) do projeto de melhorias da Rodovia Paulo Borges de Oliveira, SP-425, Município de Guaíra, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1, de coordenadas N=7.765.353,70 e E=186.699,54, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 143°10’30" e distância de 70,79m; 2-3 com azimute de 233°18'08" e distância de 9,41m; 3-4 com azimute de 207°21'28" e distância de 9,23m; 4-5 com azimute de 160°34'40" e distância de 5,00m; 5-6 com azimute de 228°31'17" e distância de 28,52m; 6-7 com azimute de 294°57'23" e distância de 15,28m; 7-8 com azimute de 55°08'28" e distância de 85,46m; 8-1 com azimute de 57°30'17" e distância de 5,00m, perfazendo uma área de 985,82m² (novecentos e oitenta e cinco metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados);
área 5, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro CD-SP0000425-024.058-000-D02/005, localiza-se entre as estacas 1683+19,28m e 1690+0,14m (lado direito) do projeto de melhorias da Rodovia Paulo Borges de Oliveira, SP-425, Município de Guaíra, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1, de coordenadas N=7.765.384,61 e E=186.639,96, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 151°30'42" e distância de 5,00m; 2-3 com azimute de 237°34'18" e distância de 92,41m; 3-4 com azimute de 261°54'14" e distância de 6,21m; 4-5 com azimute de 285°22'29" e distância de 8,15m; 5-6 com azimute de 294°48'34" e distância de 31,27m; 6-7 com azimute de 20°01'55" e distância de 4,99m; 7-8 com azimute de 95°57'07" e distância de 23,94m; 8-9 com azimute de 82°27'21" e distância de 24,24m; 9-10 com azimute de 70°48'34" e distância de 16,47m; 10-1 com azimute de 61°29'32" e distância de 60,21m, perfazendo uma área de 1.304,81m² (um mil, trezentos e quatro metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados);
área 6, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro CD-SP0000425-024.058-000-D02/006, localiza-se entre as estacas 1678+0,19m e 1694+12,95m (lado esquerdo) do projeto de melhorias da Rodovia Paulo Borges de Oliveira, SP-425, Município de Guaíra, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1, de coordenadas N=7.765.263,99 e E=186.621,16, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 187°45'23" e distância de 5,00m; 2-3 com azimute de 274°16'36" e distância de 26,39m; 3-4 com azimute de 263°20'32" e distância de 23,93m; 4-5 com azimute de 249°07'59" e distância de 22,02m; 5-6 com azimute de 241°26'36" e distância de 65,56m; 6-7 com azimute de 331°05'16" e distância de 5,00m; 7-8 com azimute de 57°32'00" e distância de 91,07m; 8-9 com azimute de 88°06'40" e distância de 19,00m; 9-10 com azimute de 98°20'12" e distância de 14,87m; 10-1 com azimute de 108°05'40" e distância de 21,87m, perfazendo uma área de 1.310,00m² (um mil e trezentos e dez metros quadrados);
área 7, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro CD-SP0000425-024.058-000-D02/007, localiza-se entre as estacas 1690+9,82m e 1694+11,06m (lado direito) do projeto de melhorias da Rodovia Paulo Borges de Oliveira, SP-425, Município de Guaíra, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1, de coordenadas N=7.765.310,18 e E=186.532,60, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 237°22'30" e distância de 80,96m; 2-3 com azimute de 324°13'18" e distância de 5,00m; 3-4 com azimute de 52°31'54" e distância de 57,15m; 4-5 com azimute de 16°03'26" e distância de 5,65m; 5-6 com azimute de 347°17'01" e distância de 7,70m; 6-7 com azimute de 303°49'36" e distância de 15,16m; 7-8 com azimute de 31°26'04" e distância de 5,00m; 8-9 com azimute de 115°19'16" e distância de 11,77m; 9-10 com azimute de 119°47'21" e distância de 23,11m; 10-1 com azimute de 129°49'00" e distância de 6,73m, perfazendo uma área de 892,49m² (oitocentos e noventa e dois metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados).
– Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis pertencentes a pessoas jurídicas de direito público que estejam abrangidos pelos perímetros descritos no "caput" deste artigo.
Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem – DER.