Decreto Estadual de São Paulo nº 55.158 de 11 de dezembro de 2009
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Fica designado para responder pelo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ 46.379.400/0001-50 do Governo do Estado de São Paulo, o servidor da Casa Civil, LUIZ CESAR GIL DE OLIVEIRA, R.G. 5.036.929-5 e CPF nº 266.669.018-00.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 55.051, de 17 de novembro de 2009 .