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Decreto Estadual de São Paulo nº 52.620 de 11 de janeiro de 2008

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

Fica oficializada a 1ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude nos termos do processo estabelecido pelo Decreto federal de 5 de setembro de 2007, que convoca a 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude e do artigo 5º § 2º da Portaria nº 48, de 13 de setembro de 2007, da Secretaria Geral da Presidência da República.

Art. 2º

A Comissão Organizadora Estadual instituída pela Secretaria de Relações Institucionais em 19 de outubro de 2007, com o apoio da Unidade de Programas para a Juventude da referida Pasta, fica incumbida da coordenação e organização da conferência de que trata o artigo 1º deste decreto.

Art. 3º

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Decreto Estadual de São Paulo nº 52.620 de 11 de janeiro de 2008